Questões de Concurso Para ifb
Foram encontradas 3.573 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q96750
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.
tributária.
A competência tributária é indelegável, não sendo admissível atribuir a outra pessoa jurídica as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, bem como executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
Q96748
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à competência
tributária.
tributária.
Caso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.
Q96747
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se a União, por ato do Poder Executivo, alterar as alíquotas do imposto sobre a produção industrial, majorando-as em 2%, com o objetivo de intervir sobre determinada atividade econômica, tal ato violará o princípio da legalidade tributária.
Q96746
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transmissão de bem imóvel de propriedade de um de seus sócios, não haverá a incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, por ato oneroso na referida transmissão de bem.
Q96745
Direito Tributário
Texto associado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Caso o Senado Federal, por meio de resolução, fixe as alíquotas máximas para o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, caso, a aludida resolução será inconstitucional, pois o referido tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal (DF).
Conheça nossos planos