Questões de Concurso Para mpe-pa

Em relação aos efeitos fiscais decorrentes da omissão de receitas, no regime de tributação com base no lucro presumido

Para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição cumulativa devida do PIS/PASEP, podem ser excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, EXCETO:

Tanto a Lei nº 10.637/02 quanto a Lei nº 10.833/03, que instituíram as contribuições ao PIS e COFINS na modalidade não cumulativa, preservaram para certos setores o regime previsto na Lei nº 9.718/98. O regime previsto para as instituições financeiras e para as empresas cuja atividade é a fabricação e o comércio de bebidas denomina-se

Qual o princípio constitucional que a expressão abaixo fere ou afronta o poder do estado de tributar: “Toda vez que uma relação de direito ou de fato é influenciada ou empolgada pela nova norma, como se desde o princípio tivesse estado sob a regência da mesma”.

A expressão acima afronta o poder do estado de tributar e fere o princípio constitucional da

Uma entidade econômica em situação líquida superavitária possui o seguinte patrimônio:

Ativo Circulante: R$ 180,00

Ativo Não Circulante: R$ 220,00

Passivo Circulante: R$ 140,00

Passivo Não Circulante: R$ 60,00

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que representa a garantia de capital de terceiros.