Questões de Concurso Para cegás

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Segundo a Lei 9.784/99 que regula os processos administrativos no âmbito federal, a qual elenca os critérios a serem observados nestes processos, podemos identificar alguns deles nas assertivas abaixo. Identifique e assinale a alternativa correta:

I. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

II. Atendimento a fins de interesse específico, sendo autorizada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências; cobrança de despesas processuais.

III. O processo administrativo somente deverá ser provocado pelas partes interessadas, sendo vedada a impulsão de ofício.

IV. Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.  

Atenção: Nesta prova, considera-se uso correto da Língua Portuguesa o que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder a questão sobre seu conteúdo. 

Por: Leandro Karnal. Adaptado de: http://cultura.estadao.com.br/noticias/geral,a-vida-dalingua,70001665676 16 fev 2017

  A língua é um fenômeno vivo. Pertence aos seus usuários e muda constantemente. Esperneiam gramáticos, exasperam-se puristas, descabelam-se professores: ela ignora molduras e flui orgânica nas ruas e famílias. 

  Há um uso regido pela gramática normativa que estabelece regras. Às vezes, elas são divertidas. Por exemplo: existe uma parte da gramática que trata da produção oral das palavras, ou seja, como pronunciar ou onde cairia a sílaba tônica de cada termo. Você tem dúvida, por exemplo, deve-se dizer rubrica ou rúbrica? Esse setor da gramática resolve. O correto seria pronunciar o “e” fechado na palavra obeso ou aberto? Por que eu falei que era um setor divertido? Porque a parte da gramática que trata das dúvidas sobre sílabas tônicas e outras é ortoepia ou ortoépia, ou seja, admite duas formas de pronúncia. Quem deveria me dizer qual a forma correta admite duas formas.

  Existe o campo da linguística, que irritava o solene gramático Napoleão Mendes de Almeida. Ela é ampla e abrange, inclusive, a gramática normativa. Porém, antes de indicar o certo e o errado, analisa a apropriação/construção/ produção de sentidos de comunicação para uma pessoa ou para um grupo. Assim, ir “de a pé” ou ser “de menor” não seriam, do ponto de vista linguístico, erros, mas usos com explicação racional para o porquê do desvio da norma culta. Por vezes, é uma tentativa de hipercorreção, como é o caso do emprego de “menas”. Figura ser mais correto concordar o gênero e muita gente lasca um “menas pessoas” porque parece contraditório dizer menos. Em outras ocasiões, nossa resistência lusófona ao excesso de consoantes provoca a introdução de uma vogal onde não caberia na ortoepia ortodoxa. Surgem “adevogados”, trocam-se “pineus” e o monstro verde irritadiço é o incrível “Hulki”. O uso recebe um nome complexo: suarabácti (ou anaptixe), a criação de uma vogal de apoio. A pronúncia “pissicologia” causa-lhe horror, ó meu parnasiano leitor? Como eu afirmei, a língua é viva. [...]

  Nós sintetizamos (vossa mercê vira você e daí surge o internético vc), colocamos vogais, adaptamos, decompomos e refazemos. O império de Napoleão (o gramático) dá origem a muitas pequenas repúblicas, vivas, pulsantes e indiferentes às vestais oficiais e oficiosas do tabernáculo das regras. No sentido empregado por Noam Chomski, eu preciso de uma gramaticalidade para minha expressão, e nem sempre é a prevista no código napoleônico.

  Língua é história. Em 1912, um navio britânico a caminho dos EUA naufragou de forma trágica. A elite brasileira leu sobre o evento e pronunciou o nome do navio como se fosse francês: Titanic, enfatizando a sílaba final e produzindo o gracioso biquinho da francofonia. Ninguém pronunciou com sonoridade inglesa ou traduziu para Titânico. Mais de um século, ainda falamos como se o navio tivesse zarpado de Marselha e sido confeccionado em um porto gaulês. Por quê? A elite brasileira era usuária da língua de Paris.

  [...] Criamos muito. Deletar, por exemplo: não é inglês e não é português. Na origem, uma palavra latina que chegou ao francês e ultrapassou o canal da Mancha. É a nossa tradicional antropofagia, analisada pelos Andrades, Oswald e Mário. Pedem-me budget e eu penso na antiga, sólida e útil palavra orçamento. A reunião flui assim: “O senhor será keynote speaker e a escolha é em função do seu know-how sobre o modelo ted para CEOs. [...]

  Não adianta solidificar uma armadura que defenda o português. O ataque não é externo, é opção dos cidadãos de dentro. Podemos insistir que ludopédio seria mais correto, futebol está consagrado e ponto. O chá da academia será acompanhado de cookies e de cupcakes. A língua pode até morrer um dia, mas nós, seus usuários, partiremos antes. Isto assusta ou consola? Good luck!