Questões de Concurso Para pc-es
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Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da
infração é espécie de competência absoluta, e é especificada
pelas leis e normas de organização judiciária e também pela
CF, no caso do tribunal do júri.
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares
de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse
estado.
No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.
Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil,
e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em
território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.
No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte.
Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado
federal.
Julgue o próximo item, a respeito dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.
O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas
gestões decorre do princípio federativo.
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