Questões de Concurso Para if-ce

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, Autarquia Federal, realizará, mediante Edital, procedimento licitatório para a escolha, entre quaisquer interessados, de trabalho científico destinado à pesquisa na área de aquicultura no campus de Aracati-CE; para tanto, deverá ser obrigatoriamente adotada pela Comissão de Licitação, à luz do texto corrente da Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação

Sobre as normas técnicas de redação oficial, é correto afirmar-se que

Conforme NR. 15Anexo nº 3 – Limite de Tolerância para Exposição ao Calor. A opção correta é:

Conforme a NR. 29 - Trabalho Portuário, a iluminação dos locais de trabalho como porões, passagens de trabalhadores e demais locais de operação devem ter níveis adequados de iluminamento, obedecendo ao que estabelece a NR. 17. A opção correta é:

Conforme a NR. 29 Trabalho Portuário para faixa de temperatura de Bulbo Seco (ºC) abaixo de - 73,0, o item correto é:

A orientação normativa Nº 06/2013 estabelece a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias radioativas. Em relação a esses adicionais, é correto afirmar que:

Segundo a NR. 1 a DRT, Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, tem por competência executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a campanha nacional dos acidentes do trabalho. Compete também a DRT:

Considerando-se a Lei n 8.666/93, que versa sobre as normas que orientam a realização de licitações e contratos da Administração Pública, é verdadeiro dizer-se que

Segundo a Lei nº 8.666/93, não está prevista dentre as situações de dispensa do procedimento licitatório:

Julgue os itens seguintes em conformidade com a Lei nº 8.112/90 em V (verdadeiros) ou F (falsos). I. Os adicionais já concedidos por tempo de serviço foram transformados em anuênio. II. A licença especial, disciplinada na Lei nº 8.112/90, foi transformada em licença-prêmio por assiduidade.
III. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e contêm no seu assentamento. IV. Os prazos previstos na Lei nº 8.112/90 são contados em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e excluindo o do vencimento. Estão corretas: 

Com referência à Lei nº 8.666/93, julgue os itens seguintes em verdadeiros (V) ou falsos (F). I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada. II. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. III. O recebimento de material de valor superior ao limite legal estabelecido para a modalidade de convite deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, cinco membros. IV. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação o autor do projeto executivo. Está correta a sequência

De acordo com a Lei nº 8.666/93, classifique os itens seguintes em verdadeiros (V) ou falsos (F). I. Do ato administrativo que julga as propostas cabe recurso no prazo de dez dias úteis. II. Do ato administrativo que aplica as penas de advertência, suspensão temporária ou multa, cabe recurso no prazo de cinco dias úteis. III. Do ato administrativo que anula ou revoga a licitação, não é cabível recurso administrativo. IV. Dos atos administrativos decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, cabe pedido de reconsideração no prazo de dez dias úteis. V. Na modalidade de carta-convite, o prazo para recursos e representações é de três dias úteis. A sequência correta é 

Sobre a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar-se que

Leia atentamente as informações e aponte a alternativa que contém a resposta correta. Quanto à forma das correspondências oficiais:  (01) Aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico. (02) Quanto à forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. (03) Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício. Deve vir acompanhada por um anexo que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, conforme modelo especificado. De acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo. 

Entre os direitos e vantagens previstos na Lei 8.112/1990 consta as concessões. Dessa forma, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:

No que diz respeito à modalidade de licitação denominada pregão, dentre as atribuições do pregoeiro, não se incluem:

De acordo com a Lei nº. 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, a fase preparatória do pregão observará o seguinte: I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. II. A definição do objeto poderá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou necessárias, limitem a competição. III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Marque a opção que apresenta apenas o(s) item(ns) correto(s):

Considerando os aspectos relacionados à inexigibilidade de licitaçãoprevista na Lei n.º 8.666/1993, marque (V) – verdadeiro - ou (F) – falso -, em seguida, assinale a opção correta. ( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação. 

Considerando os aspectos relacionados às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a opção com a sequência correta. 1 – Concorrência 2 – Tomada de preços 3 – Convite 4 – Concurso 5 – Leilão ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Dentre as hipóteses de dispensa de licitação – conforme disposto na Lei 8.666/1993 – não se inclui neste rol a seguinte situação: