Questões de Concurso Para sap-sp

O artigo 12 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, diz que o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

I. participar da programação da assistência de enfermagem;

II. executar ações assistenciais de enfermagem, incluindo as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único, do art. 11, desta Lei;

III. participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

IV. participar da equipe de saúde.

Marque a alternativa com a afirmação correta:

De acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, a ser fixado em ato normativo pelo Chefe do Executivo.

( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

( ) É direito do interessado obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.