Questões de Concurso Para mpe-ba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são linhas de ação da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I. integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional;

II. serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;

III. campanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Está correto o que se afirma em:

Rogério está iniciando seu processo de estágio em uma empresa. Em seu primeiro dia como estagiário, é recebido pela assistente social Ângela, que estabelece encontros semanais para supervisão às 5ª feiras à tarde, uma vez que ela não pertence ao quadro da empresa, sendo contratada somente para supervisioná-lo.

Rogério, de acordo com as Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996), deve:

As Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996) compreendem o Estágio Supervisionado como eixo central da formação profissional, tendo em vista sua relevância para o aprendizado teórico-prático do trabalho profissional.

Nesse sentido, a elaboração dos Planos de Estágio deve ser realizada:

Em uma instituição sociojurídica, um assistente social é solicitado pelo Juiz a emitir uma análise sobre guarda compartilhada.

O instrumento utilizado para análise pelo assistente social como sua atribuição privativa para subsidiar a decisão do Juiz é:

O projeto neoliberal produz mudanças no direcionamento e na execução das políticas sociais que afetam sobremaneira as expressões da questão social, as demandas e os espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais.

Os processos de implementação e de gestão de programas e projetos sociais sob a ótica neoliberal tendem a imprimir à profissão um caráter:

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.

Nesse tema, observem-se os seguintes institutos:

I. Instrumento associado ao licenciamento ambiental que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas a planos, programas e projetos, bem como à localização, instalação, construção, operação, ampliação, alteração, interrupção ou encerramento de atividade ou empreendimento.

II. Licença concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos.

Os institutos acima citados, de acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2006, são conhecidos, respectivamente, como:

Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, em que o nível de consumo continua a crescer, é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das atividades humanas.

Nesse contexto, o Decreto Estadual n° 14.024/2012 , que regulamenta a Lei Estadual n° 10.431/ 2012 , estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da:

Considere uma capoeira, com regeneração avançada de espécies arbustivo-arbóreas e poucas manchas de solo ainda cobertas com pasto.

São indicadas como técnicas de restauração:

As bacias são delimitadas pelos divisores de água, que separam uma bacia da outra. Internamente, existem as elevações que dividem as sub-bacias hidrográficas.

Essas elevações são denominadas:

No Sul do Brasil, nos talhões de Pinus spp, ocorrem danos econômicos provocados pela praga Sirex noctilio.

Para o controle desse inseto, utiliza-se o:

Um plantio comercial de eucalipto está sendo manejado de forma a produzir escoras aos 4 anos e madeira para serraria aos 15 anos, com espaçamento inicial de 3m X 1m. Considerando-se ausência de falhas, aos 4 anos serão retiradas 50% das árvores para escoras, com o espaçamento passando para 3m X 2m.

Os números de escoras e de árvores remanescentes para serraria, por ha, serão, respectivamente: