Questões de Concurso Para mpe-ba

O gerenciamento do uso das águas deve ser descentralizado, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

O outorgado responderá objetivamente, na forma da legislação pertinente, por qualquer dano ao meio ambiente causado pela execução de obras de captação, lançamento, contenção, ou derivação de águas. 

O usuário-pagador, considerando que aquele que utiliza a água para fins econômicos, deve estar sujeito à aplicação do instrumento da cobrança pela utilização de recursos hídricos.

No ato de emissão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, deverá constar a finalidade, o prazo de vigência, a vazão máxima outorgada, o seu regime de variação, o período de bombeamento e, no caso de lançamento de efluentes, seus parâmetros de qualidade.

Mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e a manutenção do P2R2. 

Elaborar e atualizar constantemente o planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos. 

Definir as responsabilidades respectivas do Poder Público e dos setores privados em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos a serem assumidos pelas partes de proteger o meio ambiente e a saúde da população.

Desenvolver e implementar sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2, integrando as ações de controle (licenciamento e fiscalização) e de atendimento a emergências, com as atividades de produção, armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos, bem como assegurando ao cidadão o acesso à informação sobre os riscos de acidentes com produtos químicos perigosos.

Fortalecer a capacidade de gestão ambiental integrada dos órgãos e instituições públicas no âmbito federal, distrital, estadual e municipal, para o desenvolvimento de planos de ações conjuntas, no atendimento a situações emergenciais, envolvendo produtos químicos perigosos, estabelecendo seus níveis de competência e otimizando a suficiência de recursos financeiros, humanos ou materiais, no sentido de ampliar a capacidade de resposta.

Para combater e evitar incêndios deve-se construir torres de observação em pontos estratégicos, especialmente nas Unidades de Conservação; e, quando possível, plantar espécies vegetais que têm a capacidade de armazenar água ou que vivem em lugares úmidos, como as higrófilas, em áreas limítrofes, favorecendo a formação de aceiros naturais, pois tais espécies aumentam a umidade relativa do ar.

Para prevenção de incêndios em áreas mecanizadas, o uso de máquinas pesadas para fazer aceiros, retirando o material combustível inflamável, é aconselhável para não permitir que o fogo alcance outras áreas. Deve orientar aos produtores a importância de cuidados preventivos para impedir a passagem de faíscas e ter controle; recomenda, ainda, realizar a prática de queimada controlada em áreas com faixa de 15 a 20 hectares, pois facilita o confinamento do fogo atrelado com o uso dos aceiros para áreas. 

Um planejamento ideal para a prevenção de incêndios florestais começa com atividades de prevenção como a construção de acessos livres, caminhos, pontes nas florestas, nas matas, nas serras e nas montanhas para facilitar a segurança e a penetração de brigadas nas áreas de ocorrência dos incêndios. Para comunicação, detecção, realização dos primeiros ataques do fogo é necessária a construção de cabanas, de barracas e de abrigos, em pontos estratégicos e com equipamentos úteis e ferramentas imprescindíveis.

No processo de prevenção de incêndios existem diversas formas de queima controlada, que podem ser utilizadas com vantagens sobre o uso tradicional. O conhecimento prévio sobre a rotina de uso de fogo para manejo agrícola na região é ferramenta fundamental para o direcionamento de medidas preventivas. Para tanto, a queimada central é realizada em terrenos planos, colocando fogo em vários pontos do centro da área, em forma de círculos. Desse modo, a força do fogo será maior na parte central do terreno e facilitará o trabalho do pessoal envolvido nesta tarefa.

Nas áreas de alto risco de incêndios, é essencial, como medida de prevenção, que as autoridades competentes supervisionem as queimas realizadas pelos agricultores. Importantes ferramentas de controle sobre o uso de fogo são as emissões de autorização de queima controlada. Segundo o Decreto nº 2.661/1998, são realizadas por órgãos que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) ou por entidades devidamente autorizadas. Assim, o profissional deverá se atentar para orientar o agricultor que pretender fazer queima controlada, cuidados adequados para a preparação do terreno utilizando os aceiros ou corta-fogo, eliminando todo e qualquer material combustível, como gramíneas, herbáceas e restos de cultura.

1, 2, 3, 5, 7, 4, 6.

4, 3, 6, 7, 5, 1, 2.

2, 3, 7, 1, 4, 5, 6.

3, 4, 7, 1, 2, 5, 6.

6, 1, 2, 3, 4, 5, 7.

Ausência de sobosque na região. 

Epífitas, quando existentes, representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas com baixa diversidade.

Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude: DAP médio inferior a oito centímetros para todas as formações florestais.

Diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

Fisionomia arbórea e/ou arbustiva predominando sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados; a altura média é de cinco a doze metros para as florestas ombrófila densa e estacional semidecidual e de três a cinco metros para as demais formações florestais.