Questões de Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município cumpriu a lei ao não computar o valor pago a título de indenizações ao servidor demitido no cálculo da receita corrente líquida.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para fins da determinação do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo municipal deve determinar os mesmos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos para os demais entes federados.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente
a criação de uma nova ação.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
As receitas e despesas financeiras decorrentes da concessão ou
tomada de empréstimos integram o resultado primário do setor
público usado como meta fiscal para efeito de
acompanhamento da execução do orçamento.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de
seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura
administrativa diversa, deve efetuar um destaque.
Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja
vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto,
independentemente das circunstâncias.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita pública excluída do cálculo do resultado primário
será classificada como financeira, segundo o critério de
identificador do resultado primário.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em
vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes
orçamentárias.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A receita de um novo imposto instituído pela União poderá ser
vinculada a fundo especial de natureza contábil.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Recurso financeiro de propriedade de terceiros e colocado sob
a custódia do Estado deve ser excluído do cômputo de receitas
públicas.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
Em respeito ao direito de privacidade, a identificação da
pessoa física ou jurídica beneficiária de pagamentos de
despesas públicas não deve ser publicada.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
As informações sobre a execução orçamentária e financeira
devem ser prestadas tão logo estejam disponíveis.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
A administração pública pode recusar determinado pedido de
informações protocolado sem a identificação do requerente.
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
O fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, é suficiente para que essa informação
seja considerada íntegra.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
Os indicadores utilizados na avaliação das políticas públicas
podem ser simples ou compostos.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A relevância é uma das propriedades fundamentais dos
indicadores de um sistema de formulação e avaliação de
programas.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
O alcance das metas físico-financeiras de determinada política
pública garante a efetivação das mudanças desejadas na
sociedade.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
Instituição hospitalar constituída por pessoa jurídica de direito
privado com fins lucrativos pode ser classificada como
organização da sociedade civil de interesse público se mantiver
programa de distribuição gratuita de remédios.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A governabilidade de um Estado depende de sua governança,
ou seja, só há governabilidade se houver governança.
A adoção de concursos públicos favorece a geração de empreendedorismo no serviço público em paridade com a iniciativa privada.