Questões de Concurso Para câmara de salvador - ba

Os crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos são denominados crimes funcionais e estão previstos em diversos diplomas; um deles, o Código Penal. A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Estado?

O Município de Salvador, com escopo de fomentar o turismo e manter a memória cultural local, pretende realizar a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória especialização, no valor total de duzentos mil reais, atendendo aos princípios da economicidade e legalidade.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o contrato administrativo deverá ser firmado mediante:

O Vereador Moacir, na qualidade de presidente de determinada Câmara Municipal, no exercício das funções, deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo.

O agente político Moacir, em tese, pode ser responsabilizado por:

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, regido pela Lei nº 12.462/11 e posteriores alterações, tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. De acordo com o texto legal, o RDC: