Questões de Concurso Para procon-df

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Q2204707 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.
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Q2204706 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Q2204705 Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.

Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.
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Q2204704 Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‑se estáveis após dois anos de efetivo serviço.
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Q2204703 Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.
Alternativas
Q2204702 Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.
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Q2204701 Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.

Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.
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Q2204700 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
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Q2204699 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
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Q2204698 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.
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Q2204697 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é uma garantia constitucional que não pode ser tolhida por censura, todavia depende de licença.
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Q2204696 Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.

O processo de contratação direta abarca os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. 
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Q2204695 Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.

O leilão deverá ser cometido exclusivamente por leiloeiro oficial, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. 
Alternativas
Q2204694 Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.

A lei que rege as licitações e os contratos administrativos deve observar os princípios da transparência, da motivação e do desenvolvimento nacional sustentável. 
Alternativas
Q2204693 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.

Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pública, os agentes públicos devem ser aprovados em concurso público.
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Q2204692 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.

Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas jurídicas que compõem a administração indireta.
Alternativas
Q2204691 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos impróprios são os prestados pelo Estado indiretamente, por meio das concessionárias e das permissionárias.
Alternativas
Q2204690 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.

As atividades consideradas serviços públicos em determinado momento são escolhidas pelo Estado, que as indica por meio de lei.
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Q2204689 Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

Os atos de polícia devem atender à eficácia, o que significa a exigência de uma relação necessária entre a limitação ao direito individual e o prejuízo a ser evitado.
Alternativas
Q2204688 Direito Administrativo
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.

O poder normativo ou regulamentar da Administração Pública constitui os atos administrativos que, assim como a lei, emanam das normas, ou seja, dos atos que têm efeitos gerais e abstratos. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: C
26: C
27: E
28: C
29: E
30: C
31: E
32: C
33: E
34: C
35: E
36: C
37: E
38: C
39: E
40: C