Questões de Concurso Para procon-df

Foram encontradas 670 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2204667 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O consumidor, ao ser cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais, ressalvada a hipótese de engano justificável da cobrança.
Alternativas
Q2204666 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados acerca dos produtos e dos serviços.
Alternativas
Q2204665 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

As sociedades integrantes dos grupos societários são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, enquanto as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas referidas obrigações.
Alternativas
Q2204664 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O magistrado poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito ou ocorrer a inatividade da pessoa jurídica, ambos provocados por má administração.
Alternativas
Q2204663 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Em se tratando de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, o direito do consumidor para a reclamação de vícios de fácil constatação caduca em sessenta dias.
Alternativas
Q2204662 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços o exime de responsabilidade. 
Alternativas
Q2204661 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder ser identificado e, também, no momento em que o produto for fornecido sem a identificação clara do seu fabricante.
Alternativas
Q2204660 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxativo.
Alternativas
Q2204659 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

Qualquer bem, seja ele imóvel, móvel, material ou imaterial, é considerado um produto.
Alternativas
Q2204658 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O conceito de consumidor engloba toda pessoa física que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final, bem como a coletividade de pessoas que intervenha nas relações de consumo, excluindo‑se, no entanto, as pessoas jurídicas.
Alternativas
Q2204657 Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A suspensão é a sanção por infração disciplinar grave, mediante a qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, sem a perda da remuneração ou do subsídio dos dias em que estiver afastado.
Alternativas
Q2204656 Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
Alternativas
Q2204655 Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativas
Q2204654 Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

Os cargos em comissão, destinados exclusivamente às atribuições de direção, são de livre nomeação e de livre exoneração pela autoridade competente.
Alternativas
Q2204653 Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público. 
Alternativas
Q2204652 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
Alternativas
Q2204651 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo‑lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q2204650 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A criação ou a extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante decreto do presidente da República, ato que deverá ser referendado pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Alternativas
Q2204649 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

As administrações regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Alternativas
Q2204648 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O Distrito Federal organiza‑se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. 
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: E
64: C
65: E
66: E
67: C
68: E
69: C
70: E
71: E
72: C
73: C
74: E
75: C
76: E
77: C
78: E
79: C
80: C