Questões de Concurso Para procon-df
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O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao presidente da República.
Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.
Os servidores públicos nomeados para um cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam‑se estáveis após dois anos de efetivo serviço.
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de um mandato eletivo, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de um mandato eletivo federal, estadual ou distrital.