Questões de Concurso para AL-CE

Q1903014

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q1903014 Auditoria

Para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória, alguns mecanismos devem ser adotados, como liderança, estratégia e controle. Assinale a opção correspondente à função do mecanismo controle.

A

princípios e comportamentos

B

sistema de governança

C

alinhamento transorganizacional

D

relacionamento com partes interessadas

E

accountability e transparência

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Q1886652

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886652 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção que representa matéria de competência da mesa diretora.

A

promulgar resoluções, leis e emendas à CF

B

emitir parecer em relação a todas as matérias em tramitação, independentemente do regular funcionamento das comissões competentes

C

propor, aprovar e promulgar proposição que fixe a remuneração de governador e vice-governador

D

propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria, ou a requerimento de deputados ou comissão

E

propor e aprovar, privativamente, as propostas de alteração feitas ao referido regimento

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Q1886651

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886651 Regimento Interno

Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação às votações no plenário, assinale a opção correta.

A

Ao término do tempo regimental de duração da sessão, o presidente deverá encerrá-la, ainda que esteja em curso uma votação.

B

Os pedidos de destaque poderão ser apresentados até o encerramento da sessão, ainda que já tenha sido finalizada a votação da matéria a que se relacionem.

C

Não se procederá à votação no plenário de proposições com pareceres divergentes das comissões técnicas, devendo ser criada comissão específica para emissão de novo parecer.

D

É conferida a qualquer deputado a prerrogativa de solicitar ao presidente a verificação da votação simbólica.

E

Somente será exigida a redação final de matérias que tramitem sob o regime de urgência.

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Q1886650

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886650 Regimento Interno

Assinale a opção que, no âmbito do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representa exigência regimental dispensável em casos de urgência.

A

observância de todos os prazos de tramitação nas comissões pertinentes

B

publicação da proposição principal ou da que a substitua de forma global

C

parecer, verbal ou escrito, da comissão para a qual a proposição tiver sido distribuída

D

numeração legal

E

distribuição de emendas, em avulso, apresentadas durante a pauta

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Q1886649

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886649 Regimento Interno

Em relação a emendas, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correta.

A

Cabe somente ao plenário inadmitir emenda contrária à norma regimental.

B

Em virtude de sua natureza subsidiária, subemendas restringem-se a alterações de redação.

C

A reserva de iniciativa não abrange a apresentação de emendas correlatas, sendo permitidas, por exemplo, emendas a projetos de iniciativa exclusiva do governador, ainda que acarretem aumento de despesas.

D

As emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.

E

Não se admitem emendas que alterem substancialmente a proposição principal, sendo exigida a apresentação de nova posição autônoma.

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Q1886648

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886648 Regimento Interno

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à matéria que exige regulação por decreto legislativo.

A

convocação de plebiscito de amplitude estadual

B

perda e cassação de mandato de deputado

C

matéria de natureza regimental

D

concessão de licença a deputado

E

complemento de matérias constitucionais com a sanção do governador do estado

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Q1886647

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886647 Regimento Interno

À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a respeito de sessões públicas, assinale a opção correta.

A

Caso não haja número suficiente de parlamentares para que seja realizada a votação, o presidente deverá, necessariamente, encerrar a sessão.

B

É irrecorrível decisão do presidente que retire da pauta proposições que estejam em desacordo com as exigências regimentais.

C

Não se admitirá, em virtude de posse parlamentar, alteração ou interrupção da ordem estabelecida para o dia da sessão.

D

Denomina-se segundo expediente o tempo destinado à discussão e votação das matérias constantes da pauta.

E

Em regra, tanto o quórum necessário para a abertura dos trabalhos quanto o exigido para as votações são aferidos pelo painel eletrônico.

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Q1886646

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886646 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, acerca das comissões, assinale a opção correta.

A

As comissões permanentes são aquelas que subsistem até o final da sessão legislativa.

B

Serão independentes e subsequentes os prazos destinados às comissões para emissão de pareceres, ainda que a proposição tramite sob regime de urgência.

C

Compete às comissões permanentes a convocação de secretários de estado e a solicitação de depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

D

Permanece inalterada a composição das comissões permanentes por toda a legislatura, ainda que haja alteração na representação proporcional de partidos ou blocos parlamentares.

E

Não instalada no prazo regimental, será considerada extinta a comissão especial, não cabendo possibilidade de prorrogação de prazo.

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Q1886645

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886645 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à modalidade de sessão destinada à eleição da mesa diretora.

A

sessão preparatória

B

sessão extraordinária

C

sessão ordinária

D

sessão solene

E

sessão especial

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Q1886644

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886644 Direito Constitucional

Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangência restrita a seu respectivo município.

A

deputado estadual

B

deputado distrital

C

senador

D

vereador

E

deputado federal

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Q1886643

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886643 Direito Constitucional

Considere que um projeto de lei de iniciativa parlamentar, que altere a remuneração de servidores do Poder Executivo estadual, tenha sido aprovado pela assembleia legislativa e encaminhado à sanção do governador do estado. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O processo legislativo é irregular, pois a matéria se encontra inserida no rol de competências privativas do Poder Executivo estadual.

B

Eventual motivação de veto ficaria restrita ao interesse público, haja vista a ausência de irregularidades no curso do processo legislativo.

C

Em virtude de, no âmbito estadual, ser ampla a competência para tratar do regime jurídico dos servidores públicos, o procedimento legislativo é regular.

D

O princípio da simetria não abrange a regra de iniciativa privativa para tratar do regime jurídico dos servidores públicos.

E

A sanção pelo governador retira quaisquer vícios verificados no processo legislativo de aprovação do projeto.

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Q1886641

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886641 Direito Constitucional

Com base na CF, em relação a veto, sanção e promulgação de matérias legislativas, assinale a opção correta.

A

A possibilidade de veto parcial pelo presidente da República abrange texto parcial de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

B

Será considerado mantido o veto caso não seja apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias.

C

As leis podem ser vetadas no prazo de até quinze dias após a sua entrada em vigor.

D

Será considerada automaticamente promulgada lei que, decorrido o prazo constitucional, não tenha sido promulgada pelo presidente da República.

E

Compete às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgação das emendas à CF.

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Q1886640

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886640 Direito Constitucional

Assinale a opção correspondente a poder conferido pela CF a comissões parlamentares de inquérito.

A

decretação de prisão em flagrante e prisão preventiva

B

realização de interceptação telefônica

C

expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar

D

quebra de sigilo bancário

E

decretação de indisponibilidade de bens

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Q1886638

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886638 Direito Constitucional

Assinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absoluta para a sua aprovação.

A

medida provisória

B

emenda constitucional

C

lei complementar

D

lei ordinária

E

lei delegada

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Q1886637

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886637 Direito Constitucional

Determinado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análise do projeto pelo plenário da respectiva casa legislativa.
Nesse caso hipotético, acerca da tramitação em tela, assinale a opção correta.

A

A referida tramitação é vedada, haja vista a exigência de que todas as matérias sejam deliberadas pelos plenários das casas legislativas.

B

A referida tramitação é permitida apenas para a casa em que se iniciar a deliberação, sendo vedada para a casa revisora.

C

Em virtude da excepcionalidade da referida tramitação, a CF prevê taxativamente as hipóteses em que esta poderá ser adotada.

D

Adotado o referido trâmite legislativo, é incabível recurso para que o projeto também seja apreciado pelo plenário.

E

É permitida, em determinadas hipóteses, a dispensa da deliberação pelo plenário das casas legislativas.

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Q1886636

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886636 Administração Geral

No que concerne ao relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, o registro da variação patrimonial aumentativa deve ocorrer

A

antes da execução orçamentária.

B

quando não houver execução orçamentária.

C

concomitantemente à execução orçamentária.

D

depois da execução orçamentária.

E

independentemente da execução orçamentária.

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Q1886635

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886635 Auditoria

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis de entidades do setor público, a omissão ou distorção de uma informação é considerada material quando

A

os itens a serem divulgados representarem mais de 10% do grupo de elementos que compõem essas demonstrações.

B

corresponder a entradas ou saídas de caixa.

C

puder influenciar, individual ou coletivamente, as decisões econômicas que os usuários tomam com base nessas demonstrações.

D

a responsabilidade por essa informação puder ser atribuída a determinado agente público ou político.

E

promover alterações nos elementos patrimoniais, afetando seu resultado para mais ou para menos.

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Q1886634

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886634 Administração Geral

Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, serão evidenciadas

A

no balanço orçamentário.

B

no balanço financeiro.

C

no balanço patrimonial.

D

na demonstração dos fluxos de caixa.

E

na demonstração das variações patrimoniais.

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Q1886632

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886632 Contabilidade Pública

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é de utilização

A

facultativa para órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo federal e obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes subnacionais.

B

obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e facultativa para órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

C

facultativa para órgãos e entidades da administração direta e obrigatória para órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

D

obrigatória tanto para órgãos e entidades da administração direta como para órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

E

obrigatória para órgãos e entidades da administração direta e indireta do governo federal e facultativa para órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes subnacionais.

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Q1886631

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q1886631 Administração Financeira e Orçamentária

No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer

A

em procedimento administrativo específico.

B

no momento do encerramento do exercício financeiro, quando as demais despesas do exercício tiverem sido pagas.

C

quando houver disponibilidade de caixa.

D

na abertura do exercício financeiro, quando os pagamentos pendentes forem levantados.

E

automaticamente, considerando que essas despesas já cumpriram o rito da execução orçamentária.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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