A partir da Constituição e dos entendimentos do Supremo
Tribunal Federal, a respeito das competências dos entes
da federação, dos seus poderes e órgãos em matéria de
segurança pública, é correto afirmar:
A proteção e promoção dos direitos fundamentais pode
ocorrer por diversos meios, tais como a criação de
instituição e a garantia de meios processuais para sua
tutela. Além disso, a Constituição Federal prescreveu
mandamentos para criminalizar ou para punir condutas
violadoras dos direitos fundamentais. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal assegura ao Poder Legislativo dos
entes da federação responsabilidades e prerrogativas
para o bom exercício dos mandatos dos seus membros.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.