Questões de Concurso Para pc-ba
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Q1960926
Direito Penal
Excluem-se do alcance da Lei de Abuso de
Autoridade:
Q1960924
Direito Penal
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos,
assinale a alternativa incorreta.
Q1960217
Direito Constitucional
No que tange às disposições constitucionais
sobre nacionalidade, assinale a alternativa em
que será declarada a perda da nacionalidade.
Q1206884
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.
Um agente público que, agindo de forma culposa, gere lesão ao patrimônio público, estará obrigado a ressarcir integralmente o dano causado.
Q1206761
Direito Processual Penal
A respeito do Poder Legislativo, julgue o próximo item.
O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.
O processo penal impetrado contra deputado federal será julgado no STF, enquanto durar seu mandato, ainda que o crime tenha sido cometido antes da eleição.
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