Questões de Concurso Para pc-ba
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Q1206832
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Q1206829
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.
A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica
A conversa telefônica gravada por um dos interlocutores não é considerada interceptação telefônica
Q1206819
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o próximo item.
Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.
Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titulares, ainda que aqueles não estejam em exercício.
Q1206818
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Q1206786
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
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