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I. Os contratos administrativos são sempre formais e escritos.
II. A publicação do instrumento do contrato é facultativa, não sendo essencial para a sua eficácia.
III. Aos interessados que optam por participarem de licitação, sabem que, uma vez vencedor, não será possível propor qualquer alteração nas cláusulas do contrato que se propuseram a assinar.
IV. Os contratos administrativos são apenas, predominantemente, regidos pelo direito público, aplicando-se a eles, subsidiariamente, as normas em princípios de direito privado pertinentes à denominada teoria geral dos contratos.
V. A Lei 8666/93 confere à Administração Pública a prerrogativa de rescindir unilateralmente os contratos administrativos, ou seja, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário e sem acordo amigável, não fazendo jus o contratado a qualquer tipo de ressarcimento.
Assinale a alternativa que contém o número CORRETO de assertivas.
I. Os tributos deverão ter caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte.
II. O princípio da igualdade tributária impõe a uniformidade tributária em razão do mesmo fato gerador, proibindo a variação de alíquotas.
III. A competência tributária é o poder atribuído pela Constituição Federal aos entes federados, para que eles editem leis que, abstratamente, instituam tributos. A própria Constituição Federal especifica os tributos que cada uma das pessoas políticas tem competência para criar.
IV. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais de direito tributário.
V. O diploma que exerce a função de lei de normas gerais tributárias no Brasil é, atualmente, o Código Tributário Nacional, editado como lei ordinária, e, em razão da teoria da recepção, hoje integra nosso ordenamento com status de Lei Complementar.
Assinale a alternativa que contém as assertivas CORRETAS.
COMERCIANTE EM CRISE
- Bom-dia, sr. Honório. Como está o dia hoje?
- As coisas podiam estar bem melhores, não fosse essa maldita inflação. - A loja está vazia?
- Não é isso, sr. Zeferino? Vazia, sempre vazia. Os clientes correram. As carteiras ficaram magras, as despesas, cortadas, um aperto geral.
- Mas, e o senhor vai desistir? Depois de tanto tempo no comércio...
- E eu sou homem de desistir? Nunca, mas vou me aperriar um bocado... Já avisei lá em casa, vamos apertar os cintos que “a coisa tá preta”.
- Mas tudo passa, sr. Honório. É como diz aquele ditado: Quem espera, sempre alcança. Virá o tempo da bonança, pode acreditar. Sr. Zeferino ajeitou a calça que já queria arriar de tanta magreza naquele corpo, penteou o bigode de poucos fios pretos e acenou, com um sorriso aberto, cheio de esperança, para o colega comerciante.
Disponível no site: www.cantinhodocomercio.com.br. Acesso em: 14 de fevereiro de 2012.
I. “Mas, e o senhor vai desistir ?"
II. “Nunca, mas vou me aperriar um bocado..."
III. “Mas tudo passa, sr. Honório."
IV. “...vamos apertar os cintos que 'a coisa tá preta'".
V. “...penteou o bigode de poucos fios pretos e acenou..."
Sobre eles, está CORRETO o que se declara na alternativa
COMERCIANTE EM CRISE
- Bom-dia, sr. Honório. Como está o dia hoje?
- As coisas podiam estar bem melhores, não fosse essa maldita inflação. - A loja está vazia?
- Não é isso, sr. Zeferino? Vazia, sempre vazia. Os clientes correram. As carteiras ficaram magras, as despesas, cortadas, um aperto geral.
- Mas, e o senhor vai desistir? Depois de tanto tempo no comércio...
- E eu sou homem de desistir? Nunca, mas vou me aperriar um bocado... Já avisei lá em casa, vamos apertar os cintos que “a coisa tá preta”.
- Mas tudo passa, sr. Honório. É como diz aquele ditado: Quem espera, sempre alcança. Virá o tempo da bonança, pode acreditar. Sr. Zeferino ajeitou a calça que já queria arriar de tanta magreza naquele corpo, penteou o bigode de poucos fios pretos e acenou, com um sorriso aberto, cheio de esperança, para o colega comerciante.
Disponível no site: www.cantinhodocomercio.com.br. Acesso em: 14 de fevereiro de 2012.
A loja está vazia?
- Não é isso, sr. Zeferino? Vazia, sempre vazia. Os clientes correram. As carteiras ficaram magras, as despesas, cortadas, um aperto geral.
- Mas, e o senhor vai desistir? Depois de tanto tempo no comércio... Assinale a alternativa CORRETA.
I. A distância entre o que a organização espera e prescreve (tarefa) e o que o trabalhador realiza (atividade) impõe, muitas vezes, a utilização de estratégias de mediação, a fim de atender às demandas da empresa e manter sua empregabilidade e integridade física e psíquica.
II. A incidência dos casos de doenças ocupacionais, tais como depressão, estresse e Burnout, representa a expressão do sofrimento psíquico, vivenciado pelo trabalhador no contexto da produção de bens e serviço.
III. Para corresponder às expectativas da organização e não adoecer, os trabalhadores utilizam estratégias de enfrentamento contra o sofrimento, tais como conformismo, individualismo, negação de perigo, passividade etc. Quanto mais individualista a estratégia, mais eficaz, pois permite a imediata reorganização subjetiva da condição de sofrimento psíquico.
Está(ão) INCORRETO(S)
I. Permite estabelecer alguns dos critérios que subsidiarão os principais componentes a serem avaliados no acompanhamento do desempenho do funcionário.
II. A coleta de informação para análise do trabalho considera, por exemplo, a observação de sua realização por funcionários, mas exclui entrevistas com especialistas, por sua possível parcialidade.
III. Contribui com o processo seletivo, ao identificar os principais atributos humanos necessários ao desempenho cargo, os quais serão investigados nas entrevistas e nos testes
Está(ão) CORRETA(S)