Questões de Concurso Para tre-mg

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Q492877 Direito Eleitoral
Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir
Alternativas
Q492876 Direito Eleitoral
“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q492874 Direito Eleitoral
Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em
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Q492872 Direito Eleitoral
Os  partidos  políticos  são  dotados  de  autonomia  e  devem,  nos  seus  estatutos,  regular  a  disciplina  e  fidelidade  partidária. Após  a  sua  regular  constituição  de  acordo  com  a  lei  civil  deve,  de  acordo  com  a  Constituição  Federal,  registrar seu estatuto no(a):
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Q492871 Direito Eleitoral
“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
226: C
227: B
228: B
229: C
230: D