Questões de Concurso Para uel

Estando a República Federativa do Brasil constituída sob a forma de Estado Democrático de Direito e em relação aos seus objetivos constitucionais específicos, considere as afirmativas a seguir.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização.

III. Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Garantir o livre exercício da autonomia da vontade.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, mais especificamente quanto aos créditos adicionais, considere as afirmativas a seguir.

I. Podem ser classificados em: suplementares, complementares e extraordinários.

II. Os complementares destinam-se a reforçar dotação já existente no orçamento em vigor.

III. Os extraordinários independem de autorização legal.

IV. Os extraordinários serão abertos por atos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta.