Questões de Concurso Para câmara dos deputados

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Q472521
Serviço Social Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472521 Serviço Social
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue o item seguinte.

As ações e os serviços de atenção especializada subdividem-se em atenção ambulatorial especializada, odontologia especializada e atenção hospitalar, sendo esta formada pelas ações realizadas em regime de internação hospitalar e as referentes às práticas integrativas e complementares.
Alternativas
Q472520
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472520 Direito Urbanístico
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

Conforme lei específica que determina a utilização compulsória de solos urbanos, os proprietários de lotes nessas áreas, que não edificá-los ou subutilizá-los, poderão ter seu imóvel desapropriado mediante pagamento em títulos da dívida pública.
Alternativas
Q472519
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472519 Saúde Pública
Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue o item a seguir.

A atenção à saúde no âmbito da saúde suplementar deve fundamentar-se nos princípios da integralidade das ações, respeitada a segmentação contratada, e do uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.
Alternativas
Q472518
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472518 Saúde Pública
Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar é uma autarquia que promove a defesa do interesse público no que diz respeito à assistência suplementar à saúde.
Alternativas
Q472517
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472517 Saúde Pública
Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue o item a seguir.

Entre as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) incluem-se o controle e a fiscalização de produtos potencialmente causadores de risco à saúde pública.
Alternativas
Q472516
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472516 Direito Urbanístico
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.
Alternativas
Q472515
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472515 Saúde Pública
Com relação a serviços públicos e privados de saúde, julgue o item a seguir.

As ações de atenção à saúde realizadas no âmbito da saúde suplementar incluem a promoção da saúde, a prevenção de riscos e doenças e o estímulo ao parto normal.
Alternativas
Q472513
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472513 Direito Urbanístico
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Caso a área de um loteamento pertença a dois municípios, a definição das diretrizes para o traçado dos lotes e do sistema viário caberá ao município onde estiver localizada a maior área desse loteamento.
Alternativas
Q472512
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472512 Direito Urbanístico
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à prefeitura municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo.
Alternativas
Q472510
Legislação Federal Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472510 Legislação Federal
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.

A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.
Alternativas
Q472509
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472509 Direito Administrativo
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens.

As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
Alternativas
Q472508
Logística Transporte ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472508 Logística
Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O PNLT foi desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, em parceria com o Ministério da Defesa, objetivando formalizar e perenizar instrumentos de análise para que se dê suporte ao planejamento de intervenções públicas e privadas, na infraestrutura e na organização dos transportes, com base em um sistema de informações georreferenciadas.
Alternativas
Q472507
Logística Transporte ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472507 Logística
Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Tendo em vista que o foco do PNLT é dar suporte à evolução de modais já consolidados, a mudança e a adequação da matriz de transportes de cargas no Brasil, como objetivo estratégico, ficam em segundo plano.
Alternativas
Q472506
Logística Transporte ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472506 Logística
Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento regional, o PNLT busca atender proposições para a diminuição de desigualdades regionais desconsiderando a relação custo/benefício, a qual tende a concentrar investimentos em regiões mais desenvolvidas.
Alternativas
Q472505
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472505 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.

A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.
Alternativas
Q472504
Logística Transporte ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472504 Logística
Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.

Apesar da demanda por transportes ser considerada elástica, há uma elasticidade cruzada positiva gerada pela possibilidade de substituição dos serviços de transporte, o que dificulta o estudo de viabilidade de novos empreendimentos
Alternativas
Q472503
Logística Transporte ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472503 Logística
Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte.

Devido à crescente demanda, ainda que o sistema de transportes necessite de melhor infraestrutura, os recursos financeiros para novos projetos de investimento no setor são rapidamente amortizados.
Alternativas
Q472502
Logística Transporte ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472502 Logística
No que se refere à infraestrutura de transportes, julgue o item abaixo.

A concessão da exploração do serviço de boa parte da malha operada pela rede ferroviária federal S/A (RFFSA) não resolveu importantes gargalos existentes devido a problemas como baixa velocidade de transporte de cargas e sistemas operacionais ultrapassados.
Alternativas
Q472501
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472501 Legislação de Trânsito
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.

Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.
Alternativas
Q472500
Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII |
Q472500 Legislação de Trânsito
Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir.

Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.
Alternativas
Respostas
4161: E
4162: C
4163: C
4164: C
4165: C
4166: E
4167: C
4168: E
4169: C
4170: E
4171: C
4172: C
4173: E
4174: E
4175: E
4176: C
4177: E
4178: C
4179: E
4180: C
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