Acerca das liberdades fundamentais e da comunicação social,
conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, as seguintes
afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando o julgamento do Recurso Extraordinário
nº 1.010.606, acerca do tema aplicabilidade do direito ao
esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria
vítima ou pelos seus familiares, assinale a afirmativa que expressa
a tese desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal.
Com base na Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a
organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o
funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos
institucionais, assinale a afirmação correta a respeito dos
princípios para a prestação de serviços de telecomunicações.