Questões de Concurso Para dpe-pr

Foram encontradas 1.494 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2345999 Conhecimentos Gerais
Em 15 de novembro de 2016, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores. Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC do teto de gastos públicos foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores. De acordo com o texto, o teto para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, foi definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano. A emenda à Constituição, conhecida como Teto de Gastos, buscou: 
Alternativas
Q2345998 Conhecimentos Gerais
A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, que influencia outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. A Selic é a taxa de juros média praticada nas operações compromissadas com títulos públicos federais com prazo de um dia útil. O BC realiza operações no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da taxa Selic. O órgão responsável pela definição da taxa Selic é: 
Alternativas
Q2345997 Direito Administrativo
Dentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um dado ordenamento jurídico, está a incumbência de regular as regras gerais de competências, atribuições e responsabilidades do poder público perante a sociedade no que concerne à prestação de serviços públicos. Cotejando as abordagens doutrinárias e a regulação constitucional do tema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2345996 Direito Administrativo
Hélio, servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo de engenheiro, utilizou uma retroescavadeira de propriedade do Município em uma obra particular. A respeito do caso hipotético, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2345995 Direito Administrativo
No setor de compras de determinado órgão público federal, aportaram as seguintes minutas de instrumentos de contrato de serviços e fornecimentos contínuos, para revisão jurídica quanto ao atendimento aos ditames da Lei nº 14.133/2021, a saber: contrato X/2023, que versa sobre a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, com prazo de duração estabelecido de quinze anos; contrato Y/2023 de aluguel de equipamentos de informática, com prazo de duração de dois anos; contrato Z/2023 para utilização de programas de informática com prazo de duração de cinco anos. Sobre a duração dos contratos mencionados, pressupondo que os demais requisitos legais aplicáveis estão atendidos, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
216: A
217: B
218: C
219: D
220: A