O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) estabelece
procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas
de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na
Indústria da Construção e é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) Nº 18. O PCMAT:
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) vinculada a Pró-Reitoria de Administração da UFCG irá realizar um
novo procedimento licitatório para a aquisição de assentos para os diversos setores administrativos. Neste sentido, a
CPL solicitou auxílio a Coordenação de Legislação e Normas (CLN) da SRH para revisar o Termo de Referência dos
Assentos à luz do que recomenda a Norma Regulamentadora (NR) Nº 17. A fim de que os assentos atendam aos
requisitos mínimos de conforto foi recomendado pela CLN que os assentos tenham, EXCETO:
A Coordenação de Projeto da Prefeitura Universitária da UFCG tem como atribuição básica: gerenciar a fase de
elaboração do orçamento de obras/serviços e seus respectivos projetos arquitetônico, estrutural, hidrossanitário,
elétrico e material técnico necessário para subsidiar abertura de processo licitatório. Neste sentido a Coordenação de
Projeto caracteriza-se como local de trabalho onde há solicitação intelectual e atenção constantes. Logo, recomenda-se
que:
A Norma Regulamentadora (NR) Nº 17 visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de
trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto,
segurança e desempenho eficiente. De acordo com a NR 17:
A Norma Regulamentadora (NR) Nº 13 estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de
caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos
aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos
trabalhadores. Neste sentido, a NR 13 se aplica a: