Questões de Concurso Para cnj

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Q300312 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.
Alternativas
Q298636 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito da disciplina estabelecida pela Resolução n.º 70/2009 do
CNJ, julgue os itens consecutivos.
Entre os objetivos que compõem o planejamento estratégico do Poder Judiciário consta a promoção da cidadania e o aprimoramento da comunicação com públicos externos.
Alternativas
Q298635 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.
Alternativas
Q298634 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.
Alternativas
Q298633 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que concerne à regulamentação da publicação de informações
alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e
conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução
n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser anualmente publicadas em seus sítios na Internet, excetuadas apenas as despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Alternativas
Q298632 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.
No processo de transição dos cargos de direção dos tribunais, os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em até dez dias após a eleição, relatório circunstanciado que contenha, entre outros elementos, a situação atual das contas do órgão perante o Tribunal de Contas da União ou do estado, indicando as ações em andamento para cumprimento de diligências expedidas pela respectiva corte de contas.
Alternativas
Q298631 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com os termos da Resolução n.º 95/2009 do CNJ, que
dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens seguintes.
Para todos os efeitos, considera-se que o processo de transição tem início com a eleição dos dirigentes do tribunal e se encerra com as respectivas posses, devendo a eleição ocorrer, no mínimo, sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.
Alternativas
Q298630 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.
A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.
Alternativas
Q298629 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.
É de oito horas diárias e de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, contudo se admite a aplicação de legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultada, ainda, a fixação de sete horas ininterruptas.
Alternativas
Q298628 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação à vedação da prática de nepotismo no Poder
Judiciário, de acordo com o disposto na Resolução n.° 7/2005 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
É vedada, em todos os órgãos do Poder Judiciário, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de qualquer servidor efetivo, salvo no que diz respeito aos ocupantes de cargo de direção ou de assessoramento superior.
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Q298627 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
A receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.
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Q298626 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
Se, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para a iniciativa privada, então as receitas desses aluguéis deverão ser classificadas como receitas correntes.
Alternativas
Q298625 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
Em relação à categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital.
Alternativas
Q298624 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.
Alternativas
Q298623 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.
Quando determinado recurso legalmente vinculado não é executado em seu próprio exercício, a vinculação da receita é descaracterizada no exercício posterior, para facilitar o controle da execução.
Alternativas
Q298622 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.
Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Executivo, logo após a publicação da LDO.
Alternativas
Q298621 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.
Se determinada unidade orçamentária precisar de recursos adicionais para cobrir necessidades de pessoa física, então a destinação desse recurso não poderá ser feita por meio de créditos adicionais.
Alternativas
Q298620 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.
A integração por meio de arquivos batch permite a troca de arquivos textuais entre as unidades gestoras e o SIAFI, possibilitando tanto a importação quanto a extração de dados do sistema.
Alternativas
Q298619 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.
Alternativas
Q298618 Administração Financeira e Orçamentária
Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: C
1163: C
1164: E
1165: E
1166: C
1167: C
1168: E
1169: C
1170: E
1171: C
1172: C
1173: C
1174: E
1175: E
1176: E
1177: E
1178: C
1179: E
1180: C