Na agregação, o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala
hierárquica de seu corpo, quadro, arma ou serviço. Esta
situação ocorre na hipótese de:
À Patrulha Naval, sob a responsabilidade do Comando da
Marinha, segundo a legislação em vigor, para fiscalização do
cumprimento de leis e regulamentos em águas jurisdicionais
brasileiras, não é permitido: