Questões de Concurso Para depen
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A Lei n.º 8.112/1990 é inaplicável a Bruno, uma vez que ele exerce cargo em comissão e não possui cargo efetivo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atitude do chefe de João foi equivocada, uma vez que os
atos administrativos que dispensem processo licitatório
deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos
fundamentos jurídicos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É legítimo à administração pública exigir de empresa
contratada, em editais de licitação para a contratação de
serviços, que um percentual mínimo de sua mão de obra seja
proveniente do sistema prisional.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do chefe imediato, João está sujeito a pena de
suspensão.
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.