Questões de Concurso Para depen

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Q346191
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346191 Direito Constitucional
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Alternativas
Q346190
Direito Constitucional Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346190 Direito Constitucional
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q346189
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346189 Direito Constitucional
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.
Alternativas
Q346188
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346188 Direito Constitucional
A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.


No âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos estados.
Alternativas
Q346187
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346187 Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado, julgue
o item subsequente.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar- se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, ficando dispensada a atuação do Congresso Nacional.
Alternativas
Q346186
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346186 Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e das normas programáticas, julgue os próximos itens.


As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado assunto, mas tenha possibilitado que a competência discricionária do poder público restrinja o assunto, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados.
Alternativas
Q346185
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346185 Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e das normas programáticas, julgue os próximos itens.


Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.
Alternativas
Q346183
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346183 Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o Estado democrático praticada por grupos armados, civis ou militares.
Alternativas
Q346182
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346182 Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Alternativas
Q346181
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346181 Direito Constitucional
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.
Alternativas
Q346180
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346180 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.
Alternativas
Q346179
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346179 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O servidor público estável manterá o vínculo com a administração pública, mesmo que o seu cargo seja extinto.
Alternativas
Q346178
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346178 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Alternativas
Q346177
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346177 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.


Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Alternativas
Q346172
Português Sintaxe , Análise sintática , Uso dos conectivos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346172 Português
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Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens


Os elementos “Sem embargo” ( l.9-10), “Daí” (l.15), “porém” ( l.16), “Logo” ( l.20) e “mas” ( l.23) exercem, no texto, as mesmas funções sintáticas, estabelecendo contraposição entre as ideias expressas em uma e outra oração que conformam o texto.
Alternativas
Q346171
Português Interpretação de Textos , Redação - Reescritura de texto ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346171 Português
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Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens


Sem provocar erro morfossintático ou alterações do sentido original, o trecho “conforme dispõem o artigo 5.º, caput, e o artigo 60, § 4.º, IV, da Carta Magna” (l.6-7) pode ser reescrito da seguinte forma: nos termos do disposto nos artigos 5.º, caput, e 60, § 4.º, IV, da Carta Magna.
Alternativas
Q346170
Português Pontuação , Uso da Vírgula , Interpretação de Textos , Redação - Reescritura de texto
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346170 Português
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Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens


Preserva a correção gramatical e os sentidos originais do texto o deslocamento, para o início da oração, do trecho “em seu artigo 144” ( l.1-2), seguido de vírgula, com a consequente supressão da vírgula que o antecede e com as devidas adaptações de letras, da forma seguinte: Em seu artigo 144, a Constituição Federal de 1988 prevê que (...).
Alternativas
Q346169
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346169 Português
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Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens


Infere- se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra fatores de perturbação localizados na incomum gravidade da execução de certos crimes.
Alternativas
Q346168
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346168 Português
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Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens


Conclui- se do texto que o conceito jurídico de ordem pública e o de incolumidade das pessoas e do patrimônio estabelecem um relacionamento lógico e de mútua dependência, tanto é que a Constituição Federal os agrega em um mesmo artigo.
Alternativas
Q346167
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346167 Português
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Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens


Na expressão “cláusula pétrea” ( l.6), o vocábulo “pétrea” provém de pedra e relaciona- se, em sentido denotativo, a algo que tem resistência de pedra, ao passo que o termo jurídico completo, com sentido conotativo, refere- se a algo que demonstra insensibilidade, dureza.
Alternativas
Respostas
1441: C
1442: E
1443: E
1444: E
1445: E
1446: C
1447: C
1448: C
1449: C
1450: E
1451: E
1452: C
1453: C
1454: E
1455: E
1456: C
1457: C
1458: C
1459: E
1460: E
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