Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fat...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
• Sobre os direitos e garantias individuais e coletivos, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
• Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico...
• Em relação a direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
• O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as...