Questões de Concurso Para depen
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Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de
prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas
pela resolução pertinente do CNPCP, pois essas ações são
desenvolvidas com base nas características e necessidades das
pessoas privadas de liberdade.
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue o item subsequente, a respeito da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de
pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com
ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de
servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para
presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica
e artística; e a educação de nível superior.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano
estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão
voluntária.
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios
da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento
Social, que devem trabalhar em cooperação.