Questões de Concurso
Para mjsp
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A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.
A eficiência de um grupo de estacas é estimada pela relação entre a capacidade de carga do grupo de estacas e a somatória da capacidade de carga de cada elemento isolado de fundação.
Por ser discricionária, a medida de polícia não está sujeita a limitações impostas pela lei.