Questões de Concurso Para mjsp

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Q1876796 Contabilidade Geral
Com relação a conceitos da contabilidade, a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue o item subsequente.

O objeto da ciência contábil é o registro dos atos e fatos que modificam a situação patrimonial das entidades.
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Q1876795 Contabilidade Geral
Com relação a conceitos da contabilidade, a patrimônio e a atos e fatos administrativos, julgue o item subsequente.

Fatos administrativos que afetem positiva ou negativamente o patrimônio líquido, gerando registros em contas patrimoniais ativas ou passivas, serão sempre fatos contábeis mistos. 
Alternativas
Q1876792 Administração Pública
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post

Quando se identificar que há fragmentação na execução de uma política pública devido à existência de mais de uma instituição atuando com o mesmo objetivo, será necessária a intervenção governamental.
Alternativas
Q1876790 Administração Pública
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post

O sucesso de uma política pública, além da sua eficiência gerencial, depende de uma eficiente articulação entre os atores que influenciam as tomadas de decisões. 
Alternativas
Q1876789 Administração Pública
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post

A orientação para a busca de equidade social é um dos direcionadores do planejamento de políticas públicas no Brasil.  
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Q1876704 Direito Penal
Com relação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), julgue o próximo item.

O FUNAD é constituído de doações de organismos ou entidades nacionais, sendo vedadas as de organismos internacionais ou estrangeiros bem como as de pessoas físicas ou jurídicas nacionais.
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Q1876703 Direito Penal
De acordo com as disposições do Decreto n.º 5.912/2006, julgue o item que se segue.

No âmbito do SISNAD, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiar os dirigentes das instituições de ensino público e privado na elaboração de projetos pedagógicos alinhados aos princípios de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como de seus familiares, além de articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas. 
Alternativas
Q1876702 Direito Penal
Acerca do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, julgue o item a seguir.

A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e as discussões em curso somente poderão ser divulgadas com a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.
Alternativas
Q1876700 Direito Penal
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.

Considerando-se as finalidades do SISNAD de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, essa política pública atua em articulação com o Sistema Único de Saúde e com o Sistema Único de Assistência Social. 
Alternativas
Q1876699 Direito Penal
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item que se segue.

Um dos objetivos do SISNAD é promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no território nacional.
Alternativas
Q1876697 Direito Constitucional
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue.

À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle de pessoas que tentam entrar no território brasileiro pelas vias aérea e marítima, cabendo à Polícia Rodoviária Federal tal atribuição em relação às fronteiras terrestres.
Alternativas
Q1876696 Direito Constitucional
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue.  

As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das infrações penais, ressalvadas as de competência federal e as militares.
Alternativas
Q1876693 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O constituinte originário revelou grande preocupação em relação às espécies e aos modos de cumprimento de sanções penais, seja elencando as espécies de penas admitidas, entre as quais estão a privação de liberdade e a multa, seja banindo outras modalidades, como a interdição temporária de direitos ou as de caráter perpétuo.  
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Q1876689 Direito Administrativo
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.

A prestação de contas financeira decorrente de transferência de recursos da administração pública federal, por meio de contrato de repasse, analisa, sob aspectos técnicos, a execução integral do objeto e o alcance dos resultados previstos no contrato.
Alternativas
Q1876688 Legislação Federal
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.

Ao formalizar parceria com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a administração pública deverá celebrar termo de fomento, caso não envolva transferência de recursos financeiros, ou acordo de cooperação, caso esses recursos sejam transferidos.
Alternativas
Q1876687 Direito Administrativo
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.

É vedado à administração pública federal celebrar convênio para a execução de atividades cujo objeto esteja relacionado ao pagamento de custeio continuado de entidade pública proponente.
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Q1876686 Direito Administrativo
No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, julgue o item subsequente.

Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a administração federal execução de programa mediante celebração de convênio, essa entidade será denominada convenente. 
Alternativas
Q1876684 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 14.133/2021 passou a prever o maior rendimento econômico como critério de julgamento na modalidade concorrência. 
Alternativas
Respostas
641: E
642: E
643: C
644: C
645: C
646: E
647: E
648: C
649: C
650: C
651: E
652: C
653: E
654: E
655: E
656: C
657: C
658: C
659: E
660: C