Questões de Concurso Para crf-rs
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Q574794
Direito Administrativo
O procedimento administrativo técnico e legal de verificação
das melhores condições para contratação de obras, serviços,
aquisição de materiais, entre outros, envolvendo, no
mínimo, três interessados, cadastrados ou não, é conhecido
por:
Q574793
Logística
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma
empresa pública vinculada ao Ministério de Comunicações.
Para a consecução de seu objetivo, a ECT coloca à disposição
de seus usuários uma variada gama de serviços. O serviço de
encomenda da linha econômica para o envio de mercadorias
em que o remetente estipula o valor a ser cobrado do
destinatário é o denominado:
Q574792
Legislação Federal
O Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução de
n° 417, aprovou um Código de Ética que regula a profissão
do farmacêutico. A ética é o ramo da filosofia que trata das
questões sobre como devemos viver e, portanto, sobre a
natureza do certo e errado, bem e mal, dever, obrigação e
outros conceitos. Considerando uma situação em que um
profissional tenha cometido uma infração ética não prevista
no Código de Ética ou qualquer outro documento legal,
aponte, entre as opções apresentadas, aquela que não
merece consideração.
Q485990
Direito Penal
Segundo o Código Penal:
Q485989
Direito do Trabalho
Tenha muita atenção nas proposições a seguir, inspiradas na Sumula de n° 331 do Tribunal Superior do Trabalho, relativa aos contratos administrativos.
I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
II. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
III. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
IV. 0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, independentemente de ter participado da relação processual e de constar do título executivo judicial.
V. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, abarcando, inclusive, o inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Estão incorretos os incisos:
I. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
II. A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, inclusive no caso de trabalho temporário.
III. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
IV. 0 inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, independentemente de ter participado da relação processual e de constar do título executivo judicial.
V. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora, abarcando, inclusive, o inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.
Estão incorretos os incisos:
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