Questões de Concurso Para crp - 9ª região (go)

Leia a afirmação:

"Originário da Revolução Francesa, o sistema do administrador-juiz firmou-se na França, vedando ao Poder Judiciário conhecer dos atos da Administração Pública. As decisões de tal conselho têm natureza de coisa julgada".

A qual sistema administrativo se refere?

Assinale a alternativa que corretamente completa a frase abaixo.

"Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios..." 

Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.

( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.

1 - Suspensão do crédito tributário.

2 - Extinção do crédito tributário.

Considere as seguintes afirmações.

1. Ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.

2. Ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que específica.

3. Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Os conceitos acima, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar instituído pela Resolução CFP nº 06/2007, correspondem, respectivamente, a:

Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de _______, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a Resolução CFP nº 7/2003. 

Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:

- justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;

- justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético.

De acordo com a Resolução CFP nº 7/2003, o conceito e finalidades acima transcritos são relativos:

Considere as seguintes afirmações.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080, pode-se afirmar que:

O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:

I. doações e legados;

II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

III. bens e valores adquiridos;

IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.

Considere as seguintes funções.

I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.

III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.

De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente: