Questões de Concurso Para bhtrans
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Observe a figura abaixo.
Os ângulos (α) mínimos de entrada e saída, considerando o veículo com sua massa em ordem de marcha, devem ser de
As temperaturas nas superfícies do compartimento dos passageiros e posto de comando não podem ser superiores a 45 °C, medidas a uma distância radial de 50 mm das superfícies, nos pontos mais críticos das seguintes regiões:
O cálculo da área total disponível para passageiros (S0) será igual à área total do veículo e a subtração da
Analise as seguintes afirmativas sobre responsabilização dos servidores públicos.
I. A absolvição na ação penal, por falta de provas ou ausência de dolo, não exclui a culpa administrativa e civil do servidor público que pode, assim, ser punido administrativamente e responsabilizado civilmente.
II. A responsabilização de que cuida a Constituição é a civil, visto que a administrativa decorre da situação estatutária e a penal está prevista no respectivo Código, em capítulo dedicado aos crimes funcionais.
III. Uma mesma conduta do servidor público pode configurar ilícito administrativo e ilícito penal, mas o processo administrativo disciplinar somente se inicia após a conclusão do processo crime, caso tenha restado comprovada a autoria.
A partir dessa análise, estão CORRETAS as afirmativas
O caput do artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988 assinala, dentre outros, os seguintes princípios a serem obedecidos pela Administração Pública: