Questões de Concurso Para tjm-mg

Considerando a legislação vigente, a nova metodologia de cálculo da Contribuição Previdenciária ao INSS, após a reforma da Previdência Social, e a tabela dos percentuais de recolhimento vigentes para 2021 disposta a seguir:
                                Percentuais de Recolhimento da Contribuição ao INSS A partir de 2020 (atualizados para 2021): Até R$ 1.100,00                                                       7,5% De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48                                9% De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22                              12% De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57                              14%
Assinale a afirmativa correta.

Considere os procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária disponibilizados a seguir, os quais foram adotados em determinado município brasileiro: 

CONTABILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.1.1.1.XX.XX Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional ............... R$ 1.060.000,00

C 4.5.2.X.X.XX.XX Transferências Intergovernamentais....................................... R$ 1.060.000,00

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.1.1.X.XX.XX Receita a Realizar..................................................................... R$ 1.060.000,00

D 6.2.1.3.X.XX.XX * Dedução da Receita Realizada (FPM).................................... R$ 300.000,00

C 6.2.1.2.X.XX.XX Receita Realizada...................................................................... R$ 1.360.000,00

Natureza da informação: orçamentária

D 7.2.1.1.X.XX.XX Controle da Disponibilidade de Recursos ...............................R$ 1.060.000,00

C 8.2.1.1.1.XX.XX Disponibilidade por Destinação de Recursos .............................R$ 1.060.000,00

Sobre procedimentos contábeis aplicados à administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. Considerando a nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta. 

Em relação à estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A tributação surge em virtude de Lei, sendo uma transação sem contraprestação direta entre entidades e/ou pessoas físicas e o governo. ( ) Os governos e demais entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos provenientes de obrigações tributárias. ( ) Em países democráticos, o controle político pode mudar periodicamente, mas os estados soberanos, normalmente, têm existências longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas de sua dívida soberana. ( ) No caso de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passarem por dificuldades financeiras, o governo federal pode ser credor dos mesmos em última instância ou pode prestar garantias a empréstimos tomados por esses entes. ( ) A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público estão diretamente e, principalmente, relacionados com a capacidade dos órgãos e entidades públicos gerarem fluxos de caixa.
A sequência está correta em

Considerando a Lei Complementar nº 123, de 10 de novembro de 2011, é correto afirmar que: