As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados
que integram o Sistema Único de Saúde (SUS),
são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas na Constituição Federal de 1988,
obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO
Segundo a Lei Maria da Penha no Artigo 8°
“A política pública que visa coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher far-se-á
por meio de um conjunto articulado de ações
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e de ações não-governamentais, tendo
por diretrizes, EXCETO