Questões de Concurso Para funape
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A respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere:
I. Podem participar do referido sistema os trabalhadores que exerçam, em caráter privado, serviços públicos delegados.
II. Os fundos FUNAPREV e FUNAFIN são autônomos e com administração e gestão independente da FUNAPE.
III. Não respondem solidariamente pelas obrigações assumidas os fundos FUNAPREV e FUNAFIN.
IV. Na cessão de segurados, com ônus para o cessionário, será de responsabilidade do órgão ou entidade cedente a retenção da contribuição previdenciária devida pelo segurado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Referente aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, considere:
I. As diárias para viagem, desde que inferiores a 50% do vencimento, não integram a base de contribuição do servidor público para o RPPS.
II. A ajuda de custo em razão de mudança de sede, desde que inferior a 50% do vencimento, não integra a base de contribuição do servidor público para o RPPS.
III. A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada, desde que limitada a 30% do vencimento, não integra a base de contribuição do servidor público para o RPPS.
IV. A parcela paga a servidor público indicado para integrar conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, de órgão ou de entidade da Administração pública, do qual é servidor não integra a base de contribuição do servidor público para o RPPS.
Está correto o que se afirma em