Questões de Concurso Para al-mg

Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:

Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis. Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:

Considere a seguinte hipótese:
No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis meses depois, o Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado-membro, após regular processo legislativo, promulga uma lei estadual, de idêntico teor. Neste caso, é CORRETO afirmar:

No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade de normas estaduais perante o Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a então Governadora do Estado, desde a publicação do ato até o dia 31 de dezembro de 2018. A respeito do instituto da intervenção no Direito Constitucional brasileiro, é CORRETO afirmar:

Suponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma denúncia penal em desfavor do Governador do Estado de Minas Gerais por fatos ocorridos anteriormente ao seu mandato. Nesse caso, é CORRETO afirmar:

Considere o seguinte texto:
“A Constituição Federal conferiu ênfase à autonomia municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (art. 1º da CF/1988) e ao fixála junto com os Estados e o Distrito Federal (art. 18 da CF/1988). A essência da autonomia municipal contém primordialmente I ___________________________, que implica capacidade decisória quanto aos interesses locais, sem delegação ou aprovação hierárquica; e II ___________________________, que determina a eleição do chefe do Poder Executivo e dos representantes no Legislativo. O interesse comum e a compulsoriedade da integração metropolitana não são incompatíveis com a autonomia municipal. O mencionado interesse comum não é comum apenas aos Municípios envolvidos, mas ao Estado e aos Municípios do agrupamento urbano” (STF, ADI 1842/RJ)”.
A opção que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima é:

Considere o seguinte texto:
“Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o Tribunal, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.929/2002, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o prazo para vigência da aplicação de multas a veículos em virtude da reclassificação de vias do sistema viário urbano do Distrito Federal e, especialmente, sobre o cancelamento de multas. Vencidos, integralmente, o Min. Marco Aurélio, que julgava o pleito improcedente, e, em parte, o Min. Joaquim Barbosa, que declarava apenas a inconstitucionalidade do art. 1º da referida lei” (STF, Informativo nº 409)”.
Em relação ao texto, é CORRETO afirmar: 

Apesar de a água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde. Nesse caso, a alta incidência de doenças de veiculação hídrica tem relação direta com a falta de tratamento da água e do esgoto.

São duas doenças de veiculação hídrica:

A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que se refere à gestão do SUS, a instância que conta com a participação de usuários é:

O processo de trabalho do enfermeiro deve estar embasado em uma metodologia científica que ofereça respaldo, segurança e o direcionamento para o desempenho das atividades, contribuindo para a credibilidade, competência e visibilidade da Enfermagem, consequentemente para a autonomia e satisfação profissional. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar:

É VEDADO ao enfermeiro auditor, no exercício de suas funções: 

Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), 48 anos, masculino, portador de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) Tipo I, em uso regular de insulina, deu entrada com quadro de pele fria, sudorese profusa, rebaixamento do nível de consciência. Atendido pela equipe de Enfermagem e médico na Unidade Básica de Saúde (UBS), avaliados os parâmetros vitais e realizada glicemia capilar, sendo detectado valor de 22 mg/dl.

Seriam condutas prioritárias recomendadas na assistência a este paciente, EXCETO: 

A importância do Enfermeiro no gerenciamento dos Serviços de Enfermagem é alicerçada pela Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (LEPE) 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Considerando as atividades privativas do enfermeiro, é INCORRETO afirmar: 

Como em outras infecções virais agudas, a infecção pelo HIV é acompanhada por um conjunto de manifestações clínicas, denominado Síndrome Retroviral Aguda (SRA), que se apresenta geralmente entre a primeira e terceira semana após a infecção. Alguns indivíduos infectados apresentam SRA.

Com relação aos achados clínicos, é INCORRETO afirmar:

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) tem alta prevalência e é um dos principais fatores de risco para as Doenças Cardiovasculares (DCV) e renais, apresentando determinantes genéticos, ambientais e sociais combinados. Mostra-se de fácil diagnóstico e seu tratamento é eficaz, utilizando-se um arsenal terapêutico diversificado, bastante eficiente. Mesmo assim, seu controle em todo o mundo é pífio, porque se trata de doença frequentemente assintomática, o que dificulta a adesão aos cuidados.

Analise as seguintes afirmativas: 

I. Importância do controle do peso, pois a obesidade geral e a obesidade abdominal estão associadas ao aumento do risco de Hipertensão Arterial.

II. Importância da dieta saudável, há várias propostas de dietas para a prevenção da Hipertensão Arterial, que também favorecem o controle dos hipertensos e contribuem para a saúde como um todo.

III. Redução da ingesta de sódio, pois o consumo excessivo de sódio é um dos principais fatores de risco modificáveis para a prevenção e o controle da Hipertensão Arterial e das Doenças Cardiovasculares. A restrição de sódio tem um efeito redutor da Pressão Arterial em muitos estudos.

IV. Importância da atividade física, pois o sedentarismo é um dos principais fatores de risco para a mortalidade global.

Está CORRETO o que se afirma em: 

Sobre o Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) no processo de avaliação do Enfermeiro da Sala de Classificação, é INCORRETO afirmar:

O Acolhimento com Classificação de Risco (ACCR) se mostra como um instrumento reorganizador dos processos de trabalho na tentativa de melhorar e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece mudanças efetivas na forma e no resultado do atendimento do usuário do SUS em consonância com a Humanização.

São objetivos do ACCR, EXCETO: 

O surgimento no cenário mundial, apresentando as bases conceituais que viriam subsidiar as discussões da 1ª. Conferência Mundial pela Promoção da Saúde, coincide com o reconhecimento de que as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) estavam se tornando no principal problema de saúde pública para a maioria dos países do mundo, com tendência crescente, e que os modelos de enfrentamento adotados pelos sistemas de saúde, centrados na atenção médica quase que exclusiva, não tinham perspectivas de equacioná-lo de forma custo efetiva. Em relação ao relatado, é INCORRETO afirmar:

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde de forma compartilhada com as secretarias estaduais e municipais de saúde, vem se consolidando como uma das mais relevantes intervenções em saúde pública. A oferta de vacina para toda a população, sem qualquer tipo de discriminação, nas milhares de salas de vacinas, nos 5568 municípios brasileiros, cumpre um importante princípio do SUS denominado: