Questões de Concurso Para crefono - 1ª região

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia fixar os valores das anuidades, das taxas, dos emolumentos e das multas devidos pelos profissionais e pelas empresas que estejam jurisdicionados.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados nos respectivos Conselhos Regionais.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia são autarquias federais dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia têm a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão de fonoaudiólogo. Considerando as disposições legais sobre os referidos órgãos, julgue o item.

O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas capitais dos estados e dos Territórios e no Distrito Federal.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O fonoaudiólogo que tenha obtido a baixa administrativa do seu registro profissional poderá solicitar, a qualquer tempo, a reintegração do direito ao exercício profissional, desde que o faça por escrito e mediante o pagamento da anuidade correspondente.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O fonoaudiólogo poderá solicitar a baixa administrativa do seu registro profissional, a qual acarretará o cancelamento de sua inscrição, impedindo-o de exercer atividades exclusivas da fonoaudiologia a partir do momento em que for intimado sobre o deferimento do seu pedido.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

Não é permitido ao profissional fonoaudiólogo o exercício simultâneo da profissão em áreas de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, sob pena de multa.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão de fonoaudiólogo.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

O exercício da profissão de fonoaudiólogo é assegurado aos portadores de diploma expedido por curso superior e curso técnico em fonoaudiologia, ministrados a partir de 1981 e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de fonoaudiólogo e a falta de registro do profissional no respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia torna ilegal e punível o exercício da profissão.

Com base nas normas que regulamentam a profissão de fonoaudiólogo no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item.

É de competência do fonoaudiólogo e de profissionais habilitados, na forma da legislação específica, realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, de voz e de audição.

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.

Quanto à intervenção no procedimento administrativo, ninguém tem o direito de intervir pessoalmente no procedimento administrativo ou de nele se fazer representar, designadamente, por advogado ou solicitador.

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.

Procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades tendentes à formação e à manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução. Já processo administrativo é o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e as formalidades que integram o procedimento administrativo.

A respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.

Segundo a Lei n.° 8.159/1991, a gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a controlar a produção, a tramitação, o uso, a avaliação e o arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando à sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

Quanto à expedição de correspondência (registro e encaminhamento), julgue o item.

Os órgãos que desejarem manter uma coleção de cópias para consulta imediata deverão prepará-las em papel de cor diferente. Essas cópias ser-lhe-ão restituídas após a expedição.

Quanto à expedição de correspondência (registro e encaminhamento), julgue o item.

O último passo na rotina de expedição é encaminhar as cópias, acompanhadas dos antecedentes que lhes deram origem, ao setor de arquivamento, isto é, ao arquivo propriamente dito.

Quanto à expedição de correspondência (registro e encaminhamento), julgue o item.

Em geral, são adotados os seguintes primeiros passos na rotina: receber a correspondência; verificar se não faltam folhas ou anexos; numerar; e completar a data, apenas no original.

Em relação a protocolo, julgue o item.

O setor de registro e movimentação funciona como um centro de distribuição e redistribuição de documentos, em que o primeiro passo é preparar a ficha de protocolo em duas vias.

Em relação a protocolo, julgue o item.

No que se refere às rotinas de recebimento e classificação de protocolo, é correto afirmar que o último passo consiste em encaminhar os papéis ao setor de registro de protocolo.

Em relação a protocolo, julgue o item.

Embora as atividades de protocolo, expedição e arquivo corrente sejam distintas, o ideal é que funcionem de forma integrada, com vistas à racionalização de tarefas comuns.