Questões de Concurso Para ipea

A governança ambiental compreende todos os processos de governar, dirigir e orientar, com ações voltadas para a preservação do Meio Ambiente. Esses processos são implementados através de atividades realizadas normalmente por organismos estatais, particularmente a nível de Estado-nação. Uma das principais formas de se medir a efetividade dessas ações que buscam a sustentabilidade é adotar objetivos e metas baseados em indicadores de sustentabilidade. Um dos indicadores de sustentabilidade utilizado como parâmetro para as ações de governança é a Pegada Ecológica. Esse indicador mensura, por meio de bens ou recursos ambientais o consumo da população de uma determinada região e o transforma em uma unidade de medida de demanda por terra bioprodutiva. Esse total é confrontado com a biocapacidade, isto é, a oferta disponível de terra bioprodutiva nessa mesma região, sendo obtido um superávit ou déficit de biocapacidade.

No que diz respeito ao indicador Pegada Ecológica, analise as afirmativas a seguir.

I  -  O desejável é que a oferta disponível de terra bioprodutiva em uma determinada região seja inferior à demanda de terra bioprodutiva nessa mesma região.
II  -  Em termos de economia comportamental, as mudanças em hábitos de consumo podem diminuir a demanda por recursos e alterar os valores de pegada ecológica do local onde essas pessoas residem.
III  -  Segundo dados do National Footprint and Biocapacity Accounts 2023 (ano base 2019), o Brasil possuía uma pegada ecológica de 2,6 gha e um superávit de biocapacidade de 5,7 gha, o que evidencia que o Brasil necessitava de, aproximadamente, 45,6% de sua oferta de área produtiva para atender à sua demanda.

Está correto APENAS o que se afirma em

A descarbonização da economia é uma das principais metas buscadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa demanda vem atrelada à emergência climática e adquiriu maior evidência com a Conferência das Partes da Convenção--Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,  (COP-26). No Brasil, o Decreto nº 11.550/2023 regulamentou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com a competência de articular e definir linhas de ação, no âmbito federal, referentes aos objetivos, às diretrizes e aos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), e o Decreto  nº 9.073/2017 promulgou o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

São ações que geram efeitos de descarbonização em diferentes setores da economia, EXCETO a promoção do(a)

Desde a década de 1990, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) introduziu no seu corpo de indicadores, para avaliar o progresso e a governança de seus países membros e de não membros, um conjunto de indicadores ambientais. Além de separar os indicadores ambientais por setores produtivos (energia, transportes, agricultura, etc.), a fim de avaliar as interações desses com o meio ambiente, a OCDE classifica os indicadores ambientais segundo o modelo PER: indicadores de pressões, diretas e indiretas, sobre o meio ambiente; indicadores das condições ambientais; e indicadores das respostas da sociedade. A classificação, segundo o modelo PER, busca responder a três questões básicas: o que está acontecendo com o ambiente? (Estado); por que isso ocorre? (Pressão); e o que a sociedade e outros atores estão fazendo a respeito? (Resposta).

Um exemplo de indicador de Estado (ou condição) ambiental, segundo o modelo PER, é a(o)

Didaticamente, é comum os autores dividirem os métodos de valoração ambiental em métodos da função de produção e métodos da função de demanda. Os métodos da função de produção, para estimar o valor do recurso ambiental, utilizam o preço de mercado desse bem ou serviço, ou o mercado de um substituto. Já os métodos de função da demanda assumem que a variação da disponibilidade do recurso ambiental altera a disposição a pagar pela manutenção (ou a aceitar a perda) do bem ou serviço ambiental. Dessa forma, esses métodos utilizam questionários para estruturar a função da demanda e valorar o bem.

São, respectivamente, um método de função da produção e um método de função da demanda:

Uma reflexão acerca do princípio da entropia para matéria e energia leva à conclusão de que todo processo produtivo gera impactos ao meio ambiente. A ação antrópica na matéria com uso da energia a fim de criar produtos, com alto valor de utilidade, também produz energia na forma de calor à baixa temperatura, sem possibilidade de realizar trabalho, e resíduos com baixa ou nenhuma utilidade que, se lançados na natureza, sem tratamento prévio, impactam o meio ambiente. Pensando em mitigar esse problema as Nações Unidas, dentro da Agenda 2030, criaram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, cujo principal foco é o “Consumo e Produção Sustentáveis”.
Para a busca desse princípio, a ONU estabeleceu várias metas medidas por indicadores.

Apresenta uma meta definida pelas Nações Unidas para assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e alcançar o ODS 12, EXCETO:

O biogás e biometano são importantes fontes alternativas de energia que irão contribuir para a transição energética brasileira. O Decreto nº 11.003/2022 institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, com os objetivos de incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano, fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

Segundo esse Decreto, um instrumento da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano é o

A teoria econômica do Meio Ambiente assume que os recursos da biodiversidade possuem alguns valores associados aos seus atributos e serviços gerados. Esses valores são separados em alguns componentes, que somados geram o Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA). Associe os atributos aos componentes do VERA correspondentes, apresentados a seguir.

I -  Valor dado pelas pessoas para o recurso da biodiversidade, buscando um uso indireto futuro das novas gerações.
II -  Valor pago pelo cidadão comum na compra de medicamentos fitoterápicos gerados na Floresta Amazônica.
III - Valor de proteção dos corpos de água e de controle da erosão gerado pela vegetação ciliar e de encosta existente na Mata Atlântica.

P - Valor de existência
Q - Valor de uso direto
R - Valor de uso indireto
S - Valor de opção

A associação correta é:

A gestão ambiental pode ser realizada por meio de instrumentos de comando e controle e por meio de instrumentos econômicos. Alguns desses instrumentos são muito utilizados para o financiamento do desenvolvimento sustentável. No que diz respeito ao atendimento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (ação contra a mudança global do clima) e às metas do Acordo de Paris, em termos de redução nas emissões dos gases de efeito estufa (GEE), um instrumento econômico de financiamento que tem sido utilizado é a emissão de títulos verdes (green bonds). Esse instrumento deve atender a critérios de elegibilidade definidos por organismos certificadores como a Climate Bonds Initiative (CBI).

Segundo a teoria econômica do Meio Ambiente, um título verde que busca atender às metas do Acordo de Paris é identificado como um(a)

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, da Agenda 2030, que trata de Cidades e Comunidades Sustentáveis, tem por objetivo principal tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para atingir esse objetivo, a ONU estabeleceu diversas metas associadas a indicadores.
Muito antes de os ODS serem estabelecidos pela ONU, em 1995, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), implementou o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), popularmente conhecido como Programa Favela-Bairro. Esse programa teve duas fases (1995-2000 e 2000-2007) e tinha por objetivo urbanizar as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade, por meio da numeração e regulamentação dos lotes, do acesso às infraestruturas urbanas e da implantação de instalações comunitárias, como creches, escolas, áreas recreativas e esportivas. Assim, os lotes passavam a dispor, de modo formal, de abastecimento de água, de ruas pavimentadas, de sistemas de esgotos e drenagem de águas pluviais, e de iluminação pública. Após um início exitoso, o programa acabou por ser descontinuado por enfraquecimento da presença do Estado no controle urbanístico, por precariedade na manutenção das infraestruturas instaladas e por insuficiência na prestação dos serviços públicos.

Se fosse implantado hoje, no que diz respeito a Cidades e Comunidades Sustentáveis e ao ODS 11, esse programa estaria atendendo, prioritariamente, a meta

Uma ferramenta de gestão privada muito utilizada para quantificar o uso da base de recursos ambientais, bem como os impactos gerados ao longo do ciclo de vida de um produto, é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Essa metodologia é essencialmente quantitativa, o que permite identificar os pontos críticos no ciclo de vida do produto, comparar produtos, comparar processos produtivos e promover melhorias nos ciclos de produção. A ACV passa pelas etapas de definição de objetivo, análise de inventário (LCI), avaliação de impactos (LCIA) e interpretação dos resultados. Considere que um sistema de produto é montado envolvendo um grafo com os vários processos elementares do ciclo de vida e que as emissões e impactos são calculados para uma unidade funcional do fluxo de referência do produto. Nesse contexto, suponha um sistema de produto simples, formado por uma sequência de dois processos elementares: um para geração de óleo combustível a partir do petróleo e outro para geração de energia elétrica com uso de óleo combustível. Considerando apenas emissões aéreas na forma de CO₂ e SO₂ , a Figura a seguir mostra os processos elementares e seus fluxos de entrada e saída.




Se unidade de referência do sistema é a geração de 1 MWh de eletricidade (1000 kWh) e não há sobra de combustível  no volume de controle do sistema de produto, o consumo de petróleo da base de recursos ambientais e as emissões de SO₂ para ecosfera são, respectivamente,

Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Brasil. Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. [...]. Diário Oficial da União, Brasília. DF. p. 316. 8 fev. 2007. Adaptado.

No Brasil, são designados uma diversidade de povos e comunidades tradicionais, que representam uma rica heterogeneidade cultural e uma importante contribuição para a preservação da biodiversidade e dos modos de vida sustentáveis.

Nesse contexto, as comunidades tradicionais costeiras que vivem em áreas litorâneas, que apresentam uma forma de vida baseada em atividades de agricultura itinerante, da pequena pesca, do extrativismo vegetal e do artesanato são reconhecidas como

Existem várias metodologias multicritério de avaliação de impactos ambientais, metodologias Ad hoc, listagens de controle, redes de interação, mapas de superposição e modelos de simulação, entre outros. Um método de listagem de controle escalar ponderada, muito utilizado em Estudos de Impacto Ambiental, é o de Batelle Columbus. Nesse método, o impacto é avaliado pela diferença do valor para o meio ambiente (VMA) entre o cenário com e o cenário sem o projeto. O VMA é calculado pelo somatório dos produtos do Índice de Qualidade Ambiental (IQA) do efeito de cada fator ambiental, multiplicado pelo peso correspondente do fator, sendo que o IQA é determinado graficamente a partir dos valores mínimo, máximo e medido do fator ambiental. Considere, a seguir, as curvas com o efeito negativo de IQA de quatro fatores ambientais que afetam o meio onde será instalada uma alternativa de projeto.




Os pesos dos quatro fatores ambientais I, II, III e IV são, respectivamente, 2, 4, 3 e 5. No caso da alternativa de projeto, o fator ambiental I apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 240 µg/m³, em uma escala de 0 a 300 µg/m³; o fator ambiental II apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 4 ppm, em uma escala de 0 a 10 ppm; o fator ambiental III apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 1 UN, em uma escala de 0 a 5 UN; e o fator ambiental IV apresenta um efeito negativo, medido no ambiente de 240 µg/m³, em uma escala de 0 a 480 µg/m³.

Supondo que não haja sinergia e que somente esses quatro fatores ambientais contribuam para o efeito total, qual é o VMA da alternativa de projeto?

A Economia Comportamental estuda os efeitos de fatores econômicos, psicológicos, sociais e emocionais nas decisões de indivíduos e instituições, além das consequências para os preços de mercado, os retornos, a alocação de recursos e os impactos para o meio ambiente. Uma política ambiental de internalização de custos marginais externos, pela análise custo-efetividade de combate à poluição, pode ser implantada pelo uso de taxas através do emprego do princípio poluidor pagador. O gráfico a seguir trata da taxa para controle da poluição hídrica por DBO_5,20 em uma bacia hidrográfica e apresenta, como eixo das ordenadas, a taxa de poluição (Ti) em reais por tonelada por ano; e, como eixo das abscissas, o percentual de abatimento de DBO_5,20 no momento atual, para atender metas parciais em 3 e 6 anos e para atender a meta final definida pela legislação para o prazo final de 9 anos. Observe-se que o segmento 0d (100%) representa, em termos percentuais, o total de lançamento de DBO, no momento atual, que, para atender a meta final, é necessário abater anualmente o percentual 0c (80%) e que, para atender as metas parciais de 3 e 6 anos, é necessário respectivamente abater anualmente os percentuais 0a (60%) e 0b (70%). A curva de custo marginal relaciona os valores de taxa de poluição  0T₁ , 0T₂ e 0T₃ a esses percentuais de abatimento.




Os dados do gráfico, a análise comportamental e a análise custo-efetividade admitem apreender o seguinte:

Segundo a teoria econômica relacionada ao tema da poluição, desenvolvida no início do século XX, o dano causado pela poluição é um custo social, uma externalidade negativa, resultante do fato de um agente econômico (geralmente privado), pela sua atividade, gerar um custo pelo qual outro agente (normalmente o restante da sociedade) tem que pagar. Considere o caso de uma fábrica que, por meio da fumaça emitida pela sua chaminé, contendo material particulado e dióxido de enxofre, gera custos adicionais aos moradores do entorno e a outros atores da sociedade que têm relação com eles (gastos com doenças, custos com afastamentos do trabalho, etc). O gráfico a seguir mostra a curva de demanda por um produto fabricado, uma curva de oferta, considerando apenas o custo marginal de produção da empresa que fabrica o produto (CMgP), e uma outra curva, considerando também o acréscimo de custo marginal externo gerado para os moradores do entorno e outros atores da sociedade que têm relação com eles (CMgP + CMgES). Se não há nenhuma intervenção do gestor público no mercado, a curva de oferta CMgP seria a praticada e o ponto B representaria o Ótimo de Pareto para definição do preço do produto. Nesse gráfico, o eixo das ordenadas apresenta unidade monetária, e o eixo das abscissas apresenta unidade de produção.

Assuma a hipótese de que todos os demais mercados estão devidamente ajustados.

Considerando o Ótimo de Pareto, para que os custos marginais gerados para os moradores do entorno, e outros atores da sociedade que têm relação com eles, sejam internalizados, o gestor público deve aplicar uma taxa de poluição por unidade produzida, além do novo preço de produção, correspondente ao seguinte segmento de reta:

O método de custo de viagem (MCV) estima o valor para um lugar de recreação específico, por meio da análise dos gastos incorridos por seus visitantes (incluindo taxa de visitação e custos de transporte dos diferentes perfis de visitante). As estimativas econômicas do MCV costumam referir-se apenas a valores de uso direto dos serviços prestados pelo patrimônio natural, já que somente as disposições a pagar dos visitantes são consideradas. O gráfico a seguir apresenta a função demanda pelo bem ou serviço de um Parque Nacional hipotético. Nesse caso do MCV, o gráfico relaciona a variável dependente número de visitas individuais no ano (para uma taxa de visitação) à variável independente custo de viagem ao patrimônio natural (CV).




O benefício econômico líquido proporcionado pelo patrimônio natural à população é obtido pelo MCV, a partir da teoria econômica do excedente do consumidor. O MCV dá uma medida do bem-estar da população, a partir da diferença entre a disposição a pagar da população por um bem ou serviço e seu custo efetivo de apropriação.
Considere uma situação em que os gastos de viagem efetivamente praticados por um número de visitas anuais  v_i sejam iguais a cv_i .

Desse modo, no gráfico, o excedente do consumidor é dado pela

O Acordo de Paris é um pacto global estabelecido em dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21).

A principal meta estabelecida pelos países signatários do Acordo de Paris, em relação ao aumento da temperatura média mundial, é

A Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993, representa um marco jurídico fundamental no contexto das relações hídricas transfronteiriças.

De acordo com a mencionada lei,

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Esse tratado, um dos mais significativos no âmbito ambiental internacional, entrou em vigor em dezembro de 1993. No Brasil, o texto foi aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 2, de 1994, e ratificado pelo Decreto Federal nº 2.519, de 16 de março de 1998. 

Um dos objetivos centrais da Convenção sobre Diversidade Biológica é

A crescente concentração de gases de efeito estufa na atmosfera impulsiona a necessidade de soluções inovadoras para mitigar os impactos ambientais.

De acordo com a Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o processo, a atividade ou o mecanismo que remove da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado

Os acordos internacionais são importantes instrumentos em resposta aos diferentes desafios que transcendem as fronteiras nacionais.

Nesse contexto, o Acordo de Escazú se destaca como um marco relevante na América Latina e no Caribe, tendo como um de seus objetivos