Questões de Concurso Para ipea

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Q2271517 Direito Constitucional
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. 

A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.
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Q2271516 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.

As empresas, na visão de Coase, não teriam lugar em uma economia de custos de transação.
Alternativas
Q2271515 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.


As principais formas para garantir a satisfação das necessidades econômicas são as de mercado e as hierárquicas, sendo impossível a existência de formas híbridas.
Alternativas
Q2271514 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.

Para a nova economia institucional, os contratos não podem ser limitados à visão jurídica, que os entende como qualquer maneira de coordenar as transações, ou como todas as relações que criam vínculos de interdependência entre dois ou mais sujeitos.
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Q2271513 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.

Na perspectiva da nova economia institucional, a intervenção estatal não gera custos, podendo ser ampla e constante, pois visa o interesse público, o que maximiza os ganhos de todos os agentes econômicos.
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Q2271512 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.

A realização de transações econômicas no mercado implica custos que variam segundo a natureza da própria operação e a forma mediante a qual é organizada. A partir desse ponto de vista, o papel do sistema jurídico e das instituições é proporcionar adequado grau de segurança e de previsibilidade, reduzindo os custos de transação.

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Q2271511 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.

A independência da autoridade monetária é uma das reformas institucionais mais importantes para a promoção do desenvolvimento econômico e social.
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Q2271510 Economia
A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue o próximo item.

Para a nova economia institucional, uma instituição pode ser definida como um conjunto de regras disciplinadoras da conduta dos agentes econômicos.
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Q2271509 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.
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Q2271508 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.


A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades é exercida, externamente, pelo Congresso Nacional, e, internamente, pelos seus próprios órgãos de controle.
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Q2271507 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

O tribunal de contas é um órgão do poder judiciário encarregado de julgar as ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos por agentes públicos.
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Q2271506 Direito Administrativo
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

As empresas estatais são instrumento de política econômica do Estado, sendo seus fins e objetivos determinados por lei.

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Q2271505 Direito Administrativo
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

As empresas estatais têm regime de direito privado, inclusive no tocante aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

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Q2271504 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.


O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.
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Q2271503 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais. 
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Q2271501 Administração Pública
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.


Desde a independência do Brasil, a administração pública foi estruturada sob o modelo burocrático, fundado na idéia de uma administração profissional cujos quadros são compostos por meio de concursos públicos que avaliam o mérito dos candidatos.

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Q2271500 Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.


O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.

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Q2271499 Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.


As competências comuns previstas no artigo 23 da Constituição de 1988 comunicam que as matérias ali elencadas são de interesse comum de todos os entes da Federação e são, portanto, de responsabilidade dos três níveis de governo.

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Q2271498 Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.

São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.

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Q2271497 Direito Constitucional
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir.

A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.
Alternativas
Respostas
821: E
822: E
823: E
824: C
825: E
826: C
827: E
828: C
829: C
830: C
831: E
832: C
833: C
834: E
835: E
836: E
837: C
838: C
839: E
840: C