Questões de Concurso
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A LOAS preconiza que a política de assistência social é de caráter não contributivo, e que “provê mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de iniciativas pública e privada, para garantir o atendimento das necessidades básicas.” Isso significa que, ao definir os beneficiários dos serviços assistenciais, a adoção de cortes de renda é o parâmetro utilizado para uniformizar o público das ações desse campo.
O PSF (Programa de Saúde da Família), segundo as propostas do Ministério da Saúde, é uma estratégia de mudança do modelo de atenção à saúde vigente no país, seguindo os preceitos do SUS.
Há duas vertentes de argumentação sobre a curva demográfica brasileira e a sustentabilidade financeira da previdência social: uma que aponta para a necessidade de restringir os benefícios dada a sobrecarga que representa o envelhecimento da população; e outra que aponta para o fato de que essa tendência de pressão sobre as finanças da previdência social tende a decrescer a médio prazo. Entretanto, ambas levam a propostas técnicas semelhantes de reforma da previdência social para manter o equilíbrio orçamentário.
A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.
A adoção de mecanismos que permitam a introdução do subsídio cruzado nos serviços públicos estatais, tal como a dupla porta nos hospitais públicos, é endossada pelo Ministério Público Federal.
As políticas de modernização da agricultura brasileira na década de 1995-2005 tiveram como objetivo apoiar exatamente os setores produtivos rurais menos capitalizados, a exemplo do Pronaf.
A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.
No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Quando se relaciona Estado e esfera pública, o que está em foco é a relação entre o papel e o tamanho do Estado na condição de provedor e produtor de bens e serviços para garantir os direitos de cidadania.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Garantir a universalidade do acesso à saúde e à educação no Brasil significa enfrentar as desigualdades sociais, regionais, de raça e de gênero, que marcam diferentemente cada um dos distintos segmentos sociais. Para tanto, somente políticas universais e indiferenciadas localmente no nível básico da atenção à saúde e no nível fundamental de ensino poderão garantir o universalismo exigido pela Constituição Federal.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
Os Conselhos de Políticas Públicas constituem espaços públicos de participação e de negociação de interesses entre governo, sociedade civil organizada e trabalhadores.
À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.
O preceito constitucional de que saúde é um direito de todos e um dever do Estado, e que, como tal, ela tem de ser universal e equânime, vai de encontro aos princípios da cidadania e da ordem democrática, que pressupõem a igualdade.
Antes de 1980, foi iniciada no Brasil a adoção de uma série de medidas na área social, sobretudo na assistência social, que apontava para um modelo de proteção social de tipo mais universalista, tal como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O sistema de proteção social brasileiro prevalecente até os anos 80 do século passado era caracterizado por ser meritocrático.
A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.
A concepção de active welfare state enfatiza a participação dos indivíduos no financiamento do seu próprio seguro social, vinculando-se assim à concepção liberal de welfare state.
A utilização de conceitos intermediários, como o de regimes de welfare state, permite que se façam estudos comparativos sem se cair na generalização excessiva ou na particularidade da especificidade histórica.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
A implementação de um sistema de seguridade social, tal como instituído pela Constituição Federal de 1988, é condizente com a visão das elites brasileiras sobre a questão da pobreza no Brasil.
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
Conforme a concepção liberal sobre as políticas sociais, para não onerar os cofres públicos, o governo deve adotar o critério da seletividade nas políticas sociais
A partir da constatação da autora, julgue os itens que se seguem.
O fato de os índices de pobreza persistirem em níveis elevados no Brasil, apesar das políticas de geração de oportunidades de acesso à renda de forma sustentada por parte das famílias pobres (rurais e urbanas), demonstra a inoperância do conjunto dos programas governamentais que vêm sendo implementados pelo governo federal desde os anos 90.