Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão são:
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. A legislação vigente que trata da proteção integral da criança e do adolescente preconiza essa afirmação nos direitos fundamentais.
A Lei nº. 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O Assistente Social, como profissional da saúde, tem que ter conhecimento da internação, em qualquer de suas modalidades, que a indicação ocorre quando:
O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, com o aprimoramento intelectual na perspectiva da competência profissional faz parte do exercício profissional do Assistente Social. Esta afirmação refere-se à: