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Leia o texto abaixo e responda às questões de 1 a 5.
A realidade do trabalho infantil
Quero registrar a triste situação por que passam milhões de crianças brasileiras, em sua maioria desassistidas, desnutridas, sem educação básica, caminhando a um futuro incerto e infeliz.
Os menores no Brasil, desassistidos em seus lares, ganham as ruas em busca de uma forma de vida, caindo nas malhas da prostituição e da exploração do trabalho infantil - — que constitui um grave problema social.
A Constituição proíbe qualquer trabalho antes de a criança completar 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, situação permitida apenas a partir dos 12 anos. Mesmo assim, tal atividade deve ser reconhecidamente leve, excluindo-se, por exemplo, o trabalho exercido nas indústrias, nas oficinas e na agricultura.
Além disso, é fundamental que a criança e o adolescente que trabalham, tenham garantido o acesso à educação. As crianças e os adolescentes não aparecem nas estatísticas oficiais e não têm direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos - constituem o que se costuma chamar de “mão de obra invisível”.
Mas, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), essa mão de obra invisível forma no Brasil um exército silencioso de 7,5 milhões de menores, que não têm infância e trabalham como adultos. A tragédia infanto-juvenil no campo deve ser hoje a grande preocupação do governo federal. As crianças ingressam no trabalho a partir de 6 ou 7 anos. Trabalham em média dez horas, em troca de uma remuneração que varia de 2 a 6 reais por dia. Tais valores são ainda menores se a mão de obra for feminina.
O Estatuto da Criança e do Adolescente veio trazer, nesse contexto, uma grande contribuição, ao garantir direitos específicos para a criança e para o adolescente e propor políticas integradas de atendimento.
Dentro de uma ação global, vale destacar o apoio à infância no campo da educação, a exemplo da bolsa-escola, implantada pelo governo do Distrito Federal, que garante a permanência da criança em sala de aula através da remuneração à família. Não devemos nunca nos esquecer de um princípio fundamental: lugar de criança é junto à família e na escola.
(Benedita da Silva, artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo. Apud Gilberto Dimenstein, Aprendiz do futuro - Cidadania hoje e amanhã. São Paulo: Ática, 2000. p. 35)
Segundo o texto, no 3º parágrafo existem dois conectores presentes na frase. Sabendo disso, qual a ideia que eles estabelecem entre os parágrafos?
De acordo com a Portaria n° 336 /GM/ 2002, é correto afirmar, EXCETO:
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em seguida escolha a alternativa correta.
(_) A prescrição medicamentosa/Terapêutica à distância é regulamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem através da Resolução n° 225/2000.
(_) É vedado ao Profissional de Enfermagem aceitar, praticar, cumprir ou executar prescrições medicamentosas/terapêuticas, oriundas de qualquer profissional da área de saúde, através de rádio, telefonia ou meios eletrônicos, onde não conste a assinatura dos mesmos.
(_) De acordo com a Resolução n° 2003/94, deve ser garantida à autonomia do enfermeiro nas unidades assistenciais, para dimensionar e gerenciar o quadro de profissionais de enfermagem.
(_) A Lei 7.498/83 é conhecida como Lei do exercício profissional, e confere aos profissionais de enfermagem brasileiros a regulamentação da profissão de enfermagem.
A Resolução COFEN n° 311/2007 versa sobre o Código de ética dos profissionais de Enfermagem brasileiros. Ainda embasado nesta norma é incorreto afirmar:
Avalie os itens seguintes:
I. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra à vida.
II. O crime de latrocínio ocorre quando, aliado ao homicídio, houver a subtração de bens da vítima.
III. A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu, ressalvados os efeitos da coisa julgada material, formada em regular processo, no qual tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Acerca dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Nos termos das regras atualmente em vigor é assegurada aos servidores aposentados a revisão de seus proventos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
II. Há expressa previsão constitucional segundo a qual os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É possível a acumulação de dois cargos de Técnico de Enfermagem ou um destes com um cargo de professor.
Estão corretos:
I Enfermeira com certificado de obstetriz ou enfermeira obstetra pode prestar assistência à parturiente e ao parto normal somente quando integrante da equipe de saúde.
II Técnico de enfermagem executa atividades auxiliares de nível médio, como aplicação de oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma e enema.
III A direção e a emissão de pareceres de serviços de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro, enquanto que a prescrição de medicamentos deve ser previamente estabelecida em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Assinale a opção correta.
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