Questões de Concurso Para coren-se

No que se refere à intervenção é incorreto afirmar que:

A respeito da súmula vinculante, analise as seguintes assertivas:

I. A partir de sua aprovação por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal a chamada “súmula vinculante” deve ser obrigatoriamente observada pelos demais órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública direta e indireta, cabendo reclamação no caso de desobediência do comando nela encartado.

II. Em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sendo julgada procedente a reclamação contra decisão judicial contrária à súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal cassará a decisão recorrida e julgará a demanda, caso o feito esteja devidamente instruído.

III. A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor ação declaratória de constitucionalidade.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Analise as seguintes assertivas:

I. Os Conselhos Regionais de Enfermagem estão sujeitos a controle orçamentário e financeiro por parte do Tribunal de Contas do Estado.

II. Diferentemente da Ordem dos Advogados do Brasil, o COREN está submetido ao requisito da pertinência temática para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público.

III. Os advogados do COREN são regidos pelas disposições constitucionais referentes à Advocacia Pública.

IV. As causas em que o COREN for autor, réu, opoente ou assistente deverão ser processadas e julgadas na Seção Judiciária da respectiva jurisdição, nos termos do art. 109,1, da Constituição Federal.

Estão corretas:

Datado de 1808, há um documento importante da realidade sergipana do começo do século XIX: Memória sobre a Capitania de Sergipe, do Bispo D. Marcos Antônio de Souza, que fora vigário da Freguesia de Pé de Banco (Siriri). Alcançava, na época, a população de Sergipe 72.236 habitantes. Existiam 7 vilas: Santa Luzia, Geru, Santo Amaro das Brotas, Propriá, Santo Antônio e Almas de Itabaiana, Nossa Senhora da Piedade de Lagarto, e:

As ideias abolicionistas ecoaram, em Sergipe, destacando-se a Cabana do Pai Tomás, sociedade emancipadora que funcionou em Aracaju, e os jornais: