Questões de Concurso Para ses-rs

Considere as seguintes áreas.
I - Encostas, ou partes destas, com declividade superior a 45° (quarenta e cinco graus) na linha de maior declive.
II - Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
III- Áreas em altitude superior a 1200 (mil e duzentos) metros.

Segundo a Lei nº12.651, de maio de 2012, quais são englobadas na definição de Área de Preservação Permanente? 

De acordo com a Nota Técnica nº 001/2015 da VIGIÁGUA/DVAS/CEVS/SES/RS, aprovada pela Portaria nº 580/2015 da SES-RS, que estabelece procedimentos quanto à ocorrência de floração de cianobactérias e outros em mananciais utilizados para a captação de água, acima de qual Valor Máximo Permitido (VMP) para contagem de cianobactérias os responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água para consumo humano deverão informar a ocorrência ao Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA/CEVS e aos Serviços de Diálise do Estado?

Os reservatórios e redes de distribuição de água são indicadores de integridade dos sistemas de distribuição. De acordo com a Tabela de Padrão Microbiológico da Água para Consumo Humano, publicada na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, na água tratada em sistemas de distribuição (reservatórios e rede) que abastecem menos de 20.000 habitantes, quantas entre as amostras examinadas no mês poderão apresentar resultado positivo para Coliformes totais? 

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul.

l - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.

II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.

III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.

IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Quais estão corretas?

A partir da Lei Orgânica da Saúde, instituíram-se processos de participação e controle social, considerando aspectos de democratização e direções importantes em relação à política de saúde. No que se refere ao controle social, leia com atenção as afirmações abaixo.

I - O espaço do controle social, mesmo que seja do Estado capitalista na imposição de limites, serve para elaboração, acompanhamento e avaliação das ações de gestão da saúde pública.

II - Os conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, sendo paritários entre todos os seus membros.

III- As conferências ocorrem em todas as esferas de governo a cada dois (2) anos e têm como objetivo deliberar sobre as diretrizes da política de saúde.

Quais estão corretas?