Questões de Concurso Para cref - 3ª região (sc)

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. 

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos processuais são praticados em segredo de justiça, admitindo-se, excepcionalmente, sua publicidade se assim o exigir o interesse público ou social. 

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Os deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

É de competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada senador será eleito individualmente, sem a possibilidade de nomeação de suplentes. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

Cada legislatura possui duração de oito anos.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das agências reguladoras. 

A respeito dos critérios de avaliação de ativos e passivos estabelecidos pela Lei n.º 6.404/1976 (e atualizações), julgue o item.

Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. 

A respeito dos critérios de avaliação de ativos e passivos estabelecidos pela Lei n.º 6.404/1976 (e atualizações), julgue o item.

Em todos os casos, os investimentos em participação no capital social de outras sociedades serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial. 

A respeito dos critérios de avaliação de ativos e passivos estabelecidos pela Lei n.º 6.404/1976 (e atualizações), julgue o item.

As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo circulante e não circulante serão ajustados ao seu valor presente na data do balanço. 

    Uma empresa comercial, destinada à revenda de artigos em couro, adquire do fabricante um lote de 150 bolsas, pelo valor de Nota Fiscal de R$ 11.340. Na operação incidem IPI, à alíquota de 8%, além de ICMS, à alíquota interna de 16%. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Suponha-se que a empresa venda 75 das referidas bolsas, pelo valor total de R$ 10.000, sobre o qual incidem a contribuição ao PIS e à COFINS, a alíquotas cumulativas (0,65% e 3%), e ao ICMS incluso, à alíquota interna de 18% (que não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS). Sendo assim, é correto afirmar que o lucro bruto da operação será de R$ 3.070,70

    Uma empresa comercial, destinada à revenda de artigos em couro, adquire do fabricante um lote de 150 bolsas, pelo valor de Nota Fiscal de R$ 11.340. Na operação incidem IPI, à alíquota de 8%, além de ICMS, à alíquota interna de 16%. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

É correto afirmar que o custo unitário das bolsas adquiridas equivale a R$ 64,40. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A taxa interna de retorno (TIR) é uma ferramenta de avaliação de investimentos. Nesse sentido, se a TIR de um projeto for inferior à taxa de juros vigente no mercado, ter-se-á um indicativo de que o projeto é viável.