Q2019442Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa
idosa quando em domínio das suas faculdades mentais,
optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não
estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será
do(da):
Q2019441Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria nos programas habitacionais,
públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais
programas deve-se: