Questões de Concurso para SEFAZ-RS

Q372566

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372566 Direito Civil

Considere as sentenças abaixo sobre adimpíemento e extinção das obrigações:

I. o pagamento feito por terceiro, mesmo com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, ainda que o devedor tivesse meios para ifidir a ação.

II. ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

III. presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação, mesmo em caso de aumento por fato do credor.

IV. o pagamento feito reiteradamente em outro local não faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

V. o devedor que paga tem direito a quitação regular, não podendo, contudo, reter o pagamento enquanto nãolhe seja dada.

Quais estão incorretas?

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II, III e V.

D

Apenas I,III, IVe V.

E

Apenas I e V.

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Q372565

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372565 Direito Civil

Sobre doação, é incorreto afirmar que:

A

a doação deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular, sendo válida, entretanto, a forma verbal, caso verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição, .

B

a doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.

C

o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, não prevalecendo, contudo, cláusula de reversão em favor de terceiro.

D

é nula a doação de todos os bens sem a reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

E

as doações puramente remuneratórias, bem como aquelas oneradas com encargo já cumprido, podem ser revogadas por ingratidão.

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Q372564

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372564 Direito Civil

Em relação à fiança, pode-se afirmar que:

A

as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, exceto em caso de expressa previsão contratual,

B

as obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, não abrangendo, tal exceção, o caso de mútuo feito a menor,

C

se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, não poderá o credor exigir sua substituição.

D

em caso de dois ou mais fiadores, estes serão solidariamente responsáveis pela totalidade da dívida, sendo nula a fixação em contrato de cláusula que preveja a limitação de suas responsabilidades quanto a parte da dívida.

E

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, somente até a notificação do credor.

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Q372563

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372563 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta em relação aos direitos e obrigações dos sócios da sociedade simples:

A

as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

B

é válida a estipulação contratual que exclua sócio de participar dos lucros e das perdas.

C

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária somente dos administradores que a realizarem, excluindo-se, portanto, os sócios que os receberem, mesmo conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade,

D

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção.

E

o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções sem o consentimento dos demais sócios.

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Q372562

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372562 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao nome empresarial, assinale a assertiva incorreta:

A

a sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

B

cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

C

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de quafquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

D

o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social,

E

o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

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Q372561

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372561 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, mais especificamente no que pertine à capacidade, assinale a assertiva correta:

A

o empresário casado pode, somente com a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

a sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação devem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, bem como aqueles que forem legalmente impedidos.

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Q372560

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372560 Direito Empresarial (Comercial)

Na administração da sociedade limitada é incorreto afirmar que:

A

não são admitidos administradores não sócios.

B

o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou peio término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

C

a sociedade limitada pode ser administrada por um ou mais sócios.

D

o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

E

ao término de cada exercício social, proceder-se- á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,

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Q372559

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372559 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as afirmações abaixo, que tratam sobre os deveres do liquidante:

I. averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade,
II. arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam,
III.finda a liquidação, apresentar aos sócios o relatório da liquidação e as suas contas finais,
IV. proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, à elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.
V. ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II, III e V.

D

I, II, III, IV e V.

E

Apenas II e III.

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Q372558

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372558 Direito Constitucional

Acerca do processo legislativo disciplinado na Constituição Federal Brasileira de 1988, afirma-se que;

I. O processo legislativo compreende a elaboração de; emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos - legislativos e resoluções.

II. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, em virtude do princípio da defesa da segurança nacional.

III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sendo vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e II.

E

I, ll e III.

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Q372557

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372557 Direito Constitucional

Em relação ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

A

Conceder-se-á Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

B

O Mandado de Segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

C

Qualquer partido político tem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança coletivo.

D

Tanto Mandado de Segurança individual, quanto o Mandado de Segurança coletivo visam à proteção de direito líquido e certo e podem ser impetrados por pessoa física.

E

Cabe Mandado de Segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas 'públicas, de sociedade de economia mista e de concessionária de serviço público.

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Q372555

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372555 Direito Constitucional

Sempre que houver a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, qual será a ação ou remédio constitucional de que o cidadão prejudicado poderá valer-se para assegurar o exercício do direito em questão?

A

Ação Direta de Inconstitucionalidade.

B

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

C

Mandado de Injunção.

D

Mandado de Segurança Preventivo.

E

Ação Popular.

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Q372554

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372554 Direito Constitucional

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que:

A

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição, porque viola o princípio da ampla defesa.

B

A Constituição Federal de 1988 não assegura o direito do defensor, no interesse do representado, a ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

C

Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.

D

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal brasileira não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E

A garantia de impenhorabilidade de bem de família não abrange o imóvel pertencente a pessoas solteiras.

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Q372553

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372553 Direito Administrativo

Segundo dispõe o artigo 175 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de _______________ ou ________________, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

As lacunas acima ficam corretamente preenchidas por:

A

autorização patrocinada - permissão

B

permissão - autorização administrativa

C

concessão - permissão

D

autorização administrativa - autorização patrocinada

E

permissão - consórcios públicos

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Q372552

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372552 Direito Administrativo

A extensão da interpretação da regra de responsabilidade prevista no artigo 37, §6º, da CF/88, pelo STF, é no sentido de que as empresas prestadoras de serviço público respondam _______________ pelos danos que causarem a __________________.

As lacunas acima ficam corretamente preenchidas por;

A

subjetivamente - usuários de serviço público, exclusivamente.

B

objetivamente - usuários de serviço público, exclusivamente.

C

subjetivamente - usuários e não-usuários de serviço público.

D

objetivamente- usuários e não-usuários de serviço público

E

subjetiva e objetivamente - não-usuários de serviço público.

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Q372551

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372551 Direito Administrativo

De acordo com o rol não taxativo do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constituem atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, os seguintes:

A

Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

B

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

C

Frustrar a licitude de concurso público.

D

Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

E

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

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Q372548

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372548 Direito Administrativo

São nulos os atos lesivos ao patrimônio, de acordo com a Lei 4717/65, nos casos de:

A

incompetência; vfcio de forma; ilegalidade do objeto; inexistência dos motivos; desvio de finalidade.

B

Incompetência; vício de forma; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; vinculação.

C

vício de forma; desvio de finalidade; discricionariedade; inexistência dos motivos; incompetência.

D

vício de forma; incompetência; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; abuso de poder.

E

incompetência; vinculação; desvio de finalidade; inexistência dos motivos; ilegalidade do objeto.

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Q372546

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372546 Direito Administrativo

Considerando-se os chamados poderes (poderes-deveres} administrativos, relacione- os com o ato ou conduta administrativa respectivo.

1. Poder discricionário.
2. Poder vinculado.
3. Poder de polícia .
4. Poder regulamentar.
5. Poder disciplinar.

( ) Apreensão de mercadorias ilegais vendidas por ambulantes.
( ) Penalidade de advertência, em processo administrativo disciplinar.
( ) Expedição de licença para dirigir.
( ) instrução normativa.
( ) Nomeação para cargo em comissão.

A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3- 5- 1 - 4 - 2.

B

5- 1 -3 -2 - 1 .

C

2- 1 - 5 - 3 - 4.

D

1 - 4 - 5 - 2 - 3 .

E

3 - 5 - 2 - 4 - 1 .

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Q372545

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372545 Direito Administrativo

Possui capacidade exclusivamente administrativa, de acordo com a doutrina pátria, apenas, a seguinte entidade da Administração Indireta:

A

Empresa pública.

B

Sociedades de Economia Mista.

C

Autarquia.

D

Fundação privada.

E

Ministério da Saúde.

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Q372544

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372544 Direito Administrativo

Em relação à organização administrativa da União Federal, definida pelo Decreto Lei n.º 200/67, assinale a afirmativa correta.

A

De acordo com o Decreto Lei n.º 200/67, a atividade da Administração Federal será descentralizada a partir de planos a serem definidos em regulamento específico.

B

De acordo com o Decreto Lei n.º 200/67, a atividade da Administração Federal poderá ser descentralizada a partir de quatro planos principais.

C

De acordo com o Decreto Lei n.º 20067, a atividade da Administração será descentralizada a partir de três planos, dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente I aparelhadas e mediante convênio; e da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

D

De acordo com o Decreto Lei n.º 20067, a atividade da Administração poderá ser descentralizada a partir de três planos, dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo- se claramente o nível de direção de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; e da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões

E

De acordo com o Decreto Lei n.º 20067, a atividade da Administração será descentralizada a partir de, no mínimo, quatro planos, dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo- se claramente o nível de direção de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões e participação das OSCIPS.

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Q372543

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372543 Administração Geral

Benchmarking é o processo contínuo de avaliar produtos, serviços e práticas dos concorrentes mais fortes e das empresas que são conhecidas como líderes empresariais. Para uma boa execução é necessário, por parte da empresa:

I.Conhecer a sua operação e avaliar seus pontos fortes e fracos.
II.Localizar e desprezar seus concorrentes.
III.Não adotar as melhores práticas da concorrência, desconfiando delas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II,

C

Apenas I e III,

D

Apenas II e III.

E

I II e III.

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